| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/10/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 03/10/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Hilda da Silva Ferreira |
| Responsável pela Informação | Antonio Ferreira Ivo Neto |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Narciso Lopes da Costa Filho |
| Responsável pela Adjudicação | Maria Hilda da Silva Ferreira |
| Responsável pela Homologação | Ney Werbson Moreira Alves |