INEXIGIBILIDADE: 001/2023SISP-IN - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/03/2023

Data da divulgação do extrato: 12/05/2023

Data da ratificação: 24/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 12/05/2023

Valor estimado: R$ 1.090.698,00 (um milhão, noventa mil, seiscentos e noventa e oito)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MOMBAÇA EM ATERRO SANITÁRIO PRIVADO LICENCIADO, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresa DFL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 07.137.752/0001-48, posto tratar-se da única que dispõe na região de aterro sanitário devidamente licenciado pela SEMACE;

Justificativa do preço

Os serviços a serem executados serão pagos de acordo com os valores propostos e, a nosso ver, estão dentro da realidade praticada pela empresa em outros municípios. O valor global do contrato é de 1.090.698,00(um milhão, noventa mil, seiscentos e noventa e oito reais), SENDO QUE, o valor referente a tonelada é de 259,69(duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos).

Fundamentação legal

Fundamenta-se a contratação no que estabelece a Lei 8.666/93 no seu artigo 25, caput: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação	ANTONIO FERREIRA IVO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação	LEANDRO LIMA EVANGELISTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DFL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL	07.137.752/0001-48	VENCEDOR	1.090.698,00

Andamento

DATA: 24/03/2023 - 10:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO FERREIRA IVO NETO

Descrição	Extensão	Tamanho
1. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	92KB
2. TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	61KB
3. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	71KB
D.O.M	PDF	146KB

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