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DISPENSA: 007/2022SME-DP - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - RETIFICAÇÃO FE EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/12/2022
Data da divulgação do extrato: 12/12/2022
Data da ratificação: 09/12/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/12/2022
Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO À AV. ANTÔNIO NONATO DE CARVALHO, 876, BAIRRO TEJUBANA, MOMBAÇA/CE, CEP: 63.610-000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MADRE PAULINA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel acima citado, posto ser este, o imóvel que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela equipe de avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostadas aos autos deste processo.
Fundamentação legal
“Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Neildo de Oliveira Veras
Responsável pela Informação Dalilla Costa Mota
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Narciso Lopes da Costa Filho
Responsável pela Ratificação Helena de Oliveira Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CÍCERO NETO DE CARVALHO ALMEIDA ***.507.558-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇO PDF 53KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 67KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 52KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 58KB
CONTRATO PDF 286KB
D.O.M PDF 112KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/12/2022 CONTRATO ORIGINAL 09122201EDUC 2022 CÍCERO NETO DE CARVALHO ALMEIDA 8.400,00
700,00		 09/12/2022
08/12/2023
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