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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 006/2020SESA-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/04/2020
Data da divulgação do extrato: 15/04/2020
Data da ratificação: 15/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 15/04/2020
Valor estimado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (MÁSCARAS DE TECIDO REUTILIZÁVEIS) PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL À POPULAÇÃO, OBJETIVANDO PREVENIR E REDUZIR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CONFERÊNCIA TÊXTIL LTDA, inscrita no CNPJ de n° 21.848.739/0001-28, sediada à Rua Pedro Cabral, 1039, Bairro Parque Presidente Vargas, Fortaleza - CE, CEP: 60.765-775, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4° É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVO 01 PDF 3MB
ARQUIVO 02 PDF 271KB
ARQUIVO 03 PDF 747KB
D.O.M PDF 663KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 15042001SESA 2020 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES CONFE 66.000,00 15/04/2020
14/10/2020
15/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 15042001SESA 2020 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES CONFE 66.000,00 15/04/2020
14/10/2020
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