A Prefeitura de Mombaça, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) promoveram nesta quarta-feira (25), a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento foi transmitido por videoconferência, através do youtube da Prefeitura , respeitando as normas sanitárias vigentes em virtude da pandemia da Covid-19, e contou com a palestra magna, conduzida pelo Sr. Paulo Pimenta. Para Leyla Holanda, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a intenção é elaborar propostas que serão levadas para as conferências estadual e nacional. "Nosso objetivo é realizar discussões em eixos temáticos, que envolvam os direitos das pessoas e o dever do Estado para diminuição das desigualdades e garantias de proteção social básica, principalmente as famílias que enfrentam a vulnerabilidade social de perto", destacou. A vice-prefeita Elidiana Carvalho, em sua fala desejou sucesso na elaboração das propostas e reafirmou o compromisso da gestão municipal em manter sempre políticas públicas para o bem de toda população. Segundo a Secretária de Assistência, Fatinha Lima, as Conferências municipais são espaços importantes de diálogo, debate, avaliação e construção da política pública no âmbito local. "Essa conferência em especial é um ato para reafirmamos o nosso compromisso com a política pública de assistência social". Destacou. O evento foi aberto para conselheiros natos da assistência social; representantes governamentais que têm cadeira no Conselho; representantes não-governamentais que também têm cadeira no Conselho; sociedade civil e estudantes, e foi acompanhado durante todo o dia pela primeira-dama Lívia Alencar. A conferência contou ainda com a participação da vice-prefeita Elidiana Carvalho, representando o prefeito Orlando Filho; da secretária de Assistência Social, Fatinha Lima; da primeira-dama, Lívia Alencar; vereadores Josielma Pinheiro, Chico Antônio e Lucas Almeida; secretários municipais; conselheiros tutelares; e da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Leyla Holanda. A plenária final aconteceu à tarde, com a discussão dos eixos temáticos, diante do Tema Central: Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social, tendo como eixos de discussão; EIXO 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Ao final aconteceu a apresentação e discussão das propostas em plenária, que também elegeu os delegados para a conferência estadual.