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04-MAR-2021

Câmara de vereadores aprova projeto de lei de incentivos fiscais para setor industrial em Mombaça

#EMPREGO POR EVERARDO 04 DE MARÇO DE 2021 355

A Câmara Municipal de Mombaça aprovou nesta quinta-feira (4), em sessão ordinária, o projeto de lei complementar do Executivo Municipal que concede incentivos fiscais ao setor industrial em Mombaça.

O Projeto de Lei Complementar 01/2021 dispõe sobre concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar a atividade industrial no município de Mombaça.

Entre as medidas, o projeto prevê isenção de até 100% dos tributos municipais, exceto impostos sobre serviços, este com isenção de 50%, não podendo ficar inferior ao mínimo estabelecido na legislação federal.

"Estamos preparando a cidade para o futuro", avaliou o prefeito Orlando Filho. Conforme ele, a aprovação foi importante para a geração de emprego e renda para a cidade de Mombaça.

O prefeito frisou ainda que há um levantamento sobre o quanto será importante à vinda de indústrias a Mombaça. "Esse é o primeiro passo para podermos trazer indústrias para nossa cidade. O trabalho estar sendo constante na busca de parcerias para o desenvolvimento econômico, e com certeza estamos no caminho certo, em uma crescente", afirma.

EM TEMPO I

Foi aprovado na mesma sessão por unanimidade dos vereadores, o projeto de lei ordinária nº 04/2021 que autoriza o poder executivo a celebrar convênio visando a concessão de empréstimo com instituições financeiras através de consignações em folha de pagamento.

 

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