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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 003/2021SEAD-DP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/02/2021
Data da divulgação do extrato: 18/02/2021
Data da ratificação: 18/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/02/2021
Informações do objeto
IMÓVEL URBANO COMERCIAL, LOCALIZADO À RUA JOSÉ FRUTUOSO SÁ E BENEVIDES, Nº 91, BAIRRO CENTRO, MOMBAÇA – CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO GERAL PARA OS SETORES DE CONTABILIDADE E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Senhora EDMARA REGO EVANGELISTA DE PAIVA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adéqua às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: Localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela equipe de avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostadas aos autos deste processo.
Fundamentação legal
“Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação MARIA AURINETE DE ALMEIDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDMARA REGO EVANGELISTA DE PAIVA ***.064.803-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 154KB
2. PROPOSTA DE PREÇO PDF 82KB
3. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 66KB
4. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 48KB
5. EXTRATO DE DISPENSA PDF 55KB
7. PUBLICAÇÕES PDF 219KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 18022101SEAD 2021 EDMARA REGO EVANGELISTA DE PAIVA 8.400,00
700,00		 18/02/2021
31/12/2021
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