Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 005-2026SME-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/06/2026
Data da ratificação: 10/06/2026
Valor estimado: R$ 205.140,00 (duzentos e cinco mil, cento e quarenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE WORKSHOP DR. COR- TREINAMENTO INTRODUTÓRIO SOBRE O USO DA METODOLOGIA VICS E ALFABETIZAÇÃO INCLUSIVA COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR MULTIPROFISSIONAIS, EDUCADORES, CUIDADORES E PARTICIPANTES E PARTICIPANTES PLATAFORMA DE VÍDEOS AULAS - PLATAFORMA ONLINE - AULAS COM METODOLOGIA VICS - MATERIAL ONLINE COMPLEMENTAR. CAPACITAÇÃO DE 20 HORAS, INCLUSO CERTIFICADO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Instituto demonstrou possuir experiência, conhecimento técnico e qualificação compatíveis com a execução do objeto, apresentando documentação que evidencia sua atuação na área, bem como a aptidão para disponibilizar o Workshop DR. COR com a metodologia proposta, atendendo integralmente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Mombaça/CE.
Justificativa do preço
Assim, atendidos os requisitos previstos nos arts. 23 e 72 da Lei nº 14.133/2021, conclui-se que a proposta comercial apresentada pelo Instituto de Gestão, Assistência Social, Humanização e Proteção à Vida revela-se compatível com os valores praticados no mercado para capacitações de mesma natureza, justificando sua aceitação pela Administração e evidenciando a adequação da contratação direta sob os aspectos técnico, jurídico e econômico.
Fundamentação legal
A licitação é, portanto, o procedimento administrativo, que envolve a realização de diversos atos administrativos de acordo com as regras previstas na lei. A Constituição Federal prevê que a licitação é a regra e que é excepcional a contratação direta (art. 37, inciso XXI):
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro
Responsável pela Informação Francisca Aline Rodrigues Ivo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Narciso Lopes da Costa Filho
Responsável pela Ratificação Helena de Oliveira Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTITUTO DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HUMANIZAÇÃO E PROTEÇÃO A VIDA 09.263.378/0001-52 VENCEDOR 205.140,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 2MB
2. SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL PDF 300KB
3. PROPOSTA COMERCIAL PDF 684KB
4. ENCERRAMENTO DE FASE PROCESSUAL PDF 101KB
5. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 225KB
6. AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 203KB
7. EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 200KB
8. D.O.M - EXTRATO CONTRATUAL. PDF 259KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
12/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 12062601SME 2026 INSTITUTO DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HUMANIZAÇÃO E PROTEÇÃO A VIDA 205.140,00 12/06/2026
11/06/2027
VIGENTE

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