| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 27/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 27/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Hilda da Silva Ferreira |
| Responsável pela Informação | Lucas Cavalcante de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Narciso Lopes da Costa Filho |
| Responsável pela Ratificação | Rafael Angelo Marques Goncalves e Silva |