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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 006-2025SME-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/09/2025
Data da divulgação do extrato: 10/10/2025
Data da ratificação: 06/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/10/2025
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO ROCHA ANDRADE, S/N, BAIRRO CENTRO, MOMBAÇA – CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA APRENDIZAGEM, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade e o interesse público na locação de um imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Aprendizagem, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, observando-se o disposto no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensal, totalizando R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Fundamentação legal
CONSIDERANDO a possibilidade jurídica na Inexigibilidade de Licitação para a Contratação prevista no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO
Responsável pela Informação JOSICLEUTON ALMEIDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pela Ratificação HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/ DIOCESE DE IGUATU 07.513.336/0001-05 VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. PROPOSTA DE PREÇOS PDF 186KB
2. TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 862KB
3. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 279KB
4. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 235KB
5. D.O.M PDF 830KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 06102501SME 2025 PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/ DIOCESE DE IGUATU 24.000,00 06/10/2025
31/12/2025
VIGENTE
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