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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001-2025SEOF-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/07/2025
Data da divulgação do extrato: 18/07/2025
Data da ratificação: 15/07/2025
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026 - 2029, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após analisado o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 001-2025SEOFIN, referente ao Processo Administrativo nº 00004.20250617/0001-44, a Srª. LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA, ORDENADORA DE DESPESAS da SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, ADJUDICA e HOMOLOGA à ATM – ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPAL S/S, vencedora do respectivo item, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação:
Justificativa do preço
Após análise da proposta apresentada eletronicamente pela indigitada proponente, verificamos que atende as necessidades do(a) Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, visando atender a demanda da edilidade, restando, portanto, caracteriza
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro
Responsável pela Informação Josicleuton Almeida de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Narciso Lopes da Costa Filho
Responsável pela Ratificação Lucigloria Alves Evangelista de Alencar
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Orçamento e Finanças GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ATM - ASSESSORIA TECNICA MUNICIPAL S/S 35.004.662/0001-14 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 1MB
2. PROPOSTA COMERCIAL PDF 178KB
3. JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE PDF 672KB
4. ENCERRAMENTO DE FASE PROCESSUAL PDF 101KB
5. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 282KB
6. EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 179KB
7. D.O.M - EXTRATO CONTRATUAL PDF 261KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 17072501SEOF 2025 ATM - ASSESSORIA TECNICA MUNICIPAL S/S 50.000,00 17/07/2025
31/12/2025
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