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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002-2025SDS-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/06/2025
Data da ratificação: 06/06/2025
Valor estimado: R$ 80.102,00 (oitenta mil, cento e dois)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA USO DE PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO DO SUAS EM PLATAFORMA WEB E MOBILE CONTEMPLADO FORMAÇÃO CONTINUADA, INFORMATIZAÇÃO E CONEXÃO ENTRE PROFISSIONAIS DO SUAS, PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
O art. 72, inciso II, da Lei nº 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei. Este último dispositivo estatui que “o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto”
Fundamentação legal
fundamentada no Art. 74, I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro
Responsável pela Informação Josicleuton Almeida de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Narciso Lopes da Costa Filho
Responsável pela Ratificação Rafael Angelo Marques Goncalves e Silva
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA 08.582.479/0001-23 VENCEDOR 80.102,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. TERMO DE REFERÊNCIA PDF 655KB
2. JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE PDF 638KB
3. ENCERRAMENTO DE FASE PROCESSUAL PDF 101KB
4. TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 284KB
5. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 299KB
6. EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 238KB
7. PUBLICAÇÃO - D.O.M EXTRATO CONTRATUAL PDF 259KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 10062501SDS 2025 JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA 80.102,00 10/06/2025
31/12/2025
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