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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 003-2025SDS-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/06/2025
Data da ratificação: 01/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/07/2025
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DONA FILOMENA ALENCAR FREITAS, Nº 145, BAIRRO ANTÓNIO SOARES, MOMBAÇA – CE, DESTINADO A RESIDÊNCIA SOCIAL PARA A FAMÍLIA EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (ALUGUEL SOCIAL - BENEFÍCIO EVENTUAL), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: CONSIDERANDO que é baseada na necessidade de garantir moradia adequada e digna para pessoas que enfrentam dificuldades econômicas significativas.
Justificativa do preço
O valor da locação é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), global. O pagamento será efetuado até o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao da utilização do imóvel.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro
Responsável pela Informação Josicleuton Almeida de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Narciso Lopes da Costa Filho
Responsável pela Ratificação Rafael Angelo Marques Goncalves e Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DENISE KEILY PINHEIRO DE CARVALHO ***.554.233-** VENCEDOR 1.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. PROPOSTA DE PREÇO PDF 188KB
2. TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 961KB
3. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 297KB
4. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 236KB
5. PUBLICAÇÃO - D.O.M PDF 880KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 01072501SDS 2025 DENISE KEILY PINHEIRO DE CARVALHO 1.800,00
300,00		 01/07/2025
31/12/2025
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