| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Josicleuton Almeida de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Narciso Lopes da Costa Filho |
| Responsável pela Ratificação | Leandro Lima Evangelista |