| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | JOSICLEUTON ALMEIDA DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCISO LOPES DA COSTA FILHO |
| Responsável pela Ratificação | LEANDRO LIMA EVANGELISTA |