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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001/2025GAPR-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/01/2025
Data da divulgação do extrato: 26/02/2025
Data da ratificação: 10/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2025
Valor estimado: R$ 20.350,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA PADRE SARMENTO, Nº 10, BAIRRO CENTRO, MOMBAÇA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA, DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do Sr. Pedro Eduardo Teixeira Fernandes, como contratado se fundamenta na singularidade do imóvel, na sua adequação às necessidades para o locação de um imóvel residencial, localizado à Rua Padre Sarmento, Nº 10, Bairro Centro, Mombaça/CE, destinado ao funcionamento da Procuradoria Jurídica, e na concordância com os termos contratuais.
Justificativa do preço
A justificativa de preço, conforme exigido no art. 72, inc. VII da Lei 14.133/2021 encontra-se anexa, destacando a compatibilidade com os valores de mercado e os benefícios sociais proporcionados.
Fundamentação legal
art. 74, inc. V, da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO
Responsável pela Informação JOSICLEUTON ALMEIDA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PEDRO EDUARDO TEIXEIRA FERNANDES ***.309.723-** VENCEDOR 20.350,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. PROPOSTA DE PREÇO PDF 164KB
2. TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 874KB
3. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 234KB
4. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 211KB
5. CONTRATO PDF 3MB
6. D.O.M PDF 859KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 03022501GAB 2025 PEDRO EDUARDO TEIXEIRA FERNANDES 20.350,00
1.850,00		 03/02/2025
31/12/2025
VIGENTE
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