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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001/2025SEM-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 03/02/2025
Data da divulgação do extrato: 04/02/2025
Data da ratificação: 03/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 04/02/2025
Valor estimado: R$ 31.064,00 (trinta e um mil e sessenta e quatro)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO JAIME BENEVIDES FILHO, N° 810, BAIRRO IRACEMA, MOMBAÇA – CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CASA DA MULHER, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação é justificada pela necessidade de atender ao funcionamento da Casa da Mulher de Mombaça-CE, sendo o imóvel em questão singular em suas características de instalações e localização, conforme parecer técnico e laudo de avaliação.
Justificativa do preço
A justificativa de preço, conforme exigido no art. 72, inc. VII da Lei 14.133/2021 encontra-se anexa, destacando a compatibilidade com os valores de mercado e os benefícios sociais proporcionados.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro
Responsável pela Informação Josicleuton Almeida de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Narciso Lopes da Costa Filho
Responsável pela Ratificação Claudenia do Nascimento Sousa Cavalcante
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. PROPOSTA DE PREÇO PDF 179KB
2. TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 761KB
3. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 229KB
4. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 206KB
D.O.M - EXTRATO CONTRATUAL PDF 488KB
PROCESSO COMPLETO PDF 5MB
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