| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 29/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Hilda da Silva Ferreira |
| Responsável pela Informação | Abidiel Vieira Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Narciso Lopes da Costa Filho |
| Responsável pela Ratificação | Jonatas Machado Lima |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | GERENCIADOR |