| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 26/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 26/08/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA |
| Responsável pela Informação | ABIDIEL VIEIRA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCISO LOPES DA COSTA FILHO |
| Responsável pela Ratificação | LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE SAÚDE | GERENCIADOR |