| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO FERREIRA IVO NETO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCISO LOPES DA COSTA FILHO |
| Responsável pela Ratificação | JONATAS MACHADO LIMA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |