APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI.
INSTALA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 874/2016 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
FUNDAMENTO LEGAL: ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS; A EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO; O PARCELAMENTO DO SOLO, COM OU SEM EDIFICAÇÃO, PARA SUA MELHOR UTILIZAÇÃO ECONÔMICA, HIGIÊNICA OU ESTÉTICA; A CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.
DEDICA O ANO DE 2016 AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DA REPÚBLICA, EX-VEREADOR E EXPREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA EDMILSON DOS SANTOS AIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA QUITAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO MUNICÍPIO MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR DAS INFRAÇÕES PRATICADAS PELOS FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE E REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NAS LEIS FEDERAIS N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), LEI N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DO PREGÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA "ÁGUA PARA TODOS"
DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE DO DIA 23 DE JUNHO DE 2015, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA MISSA DE SÉTIMO DIA DE FALECIMENTO DO POLÍTICO MOMBACENSE ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015, EM VIRTUDE DO SEPULTAMENTO DO POLÍTICO MOMBACENSE ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO POLÍTICO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE.
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO ESCRITOR JOSÉ LEMOS DE CARVALHO (DEZINHO LEMOS).
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.
DEDICA O ANO DE 2015 AO AGROPECUARISTA, COMERCIANTE E POLÍTICO ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTO DO BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESSA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO PARA QUITAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
