Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 31/03/2020
Descrição: RECONHECE A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
   
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