Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/04/2020
Descrição: ESTABELECE NORMAS DE HIGIENE, DENTRE ELAS A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS, TENDO EM VISTA O COMBATE AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE.
   
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