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Decretos

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Decreto: 632/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 25/05/2026
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA AFETADAS POR ESTIAGEM, COBRADE 1.4.1.1.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria Municipal de Governo
   

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