Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS, A REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E A FINALIZAÇÃO DE VÍNCULOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
   

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