| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS |
| Responsável pela Informação | ANTONIO FERREIRA IVO NETO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCISO LOPES DA COSTA FILHO |
| Responsável pela Homologação | LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR |