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#CoronavírusFiscalização 19/02/2021 GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA DE MOMBAÇA PUBLICA DECRETO SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS As medidas restritivas valem até o dia 28 fevereiro
#CoronavírusFiscalização 09/04/2020 GABINETE DO PREFEITO NOVO DECRETO IMPÕE MAIOR RESTRIÇÃO NA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Novo decreto do prefeito Ecildo Filho impõe maior restrições ao trafego de transporte coletivo no âmbito do território do município e faz recomendações no uso de veiculo de passeio.

O decreto nº 244/2020, a entrou em vigor nessa quarta-feira (09), dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus tem prazo de validade até 14 de abril, voltando-se exclusivamente para os meios de transportes automotivos de passageiros (carro de linha, topic, ônibus, mototaxi) que se caracterize transporte coletivo e carros de passeio.

Aos veículos de transporte coletivo ficam proibidos de circular, acarretando a apreensão do veículo até o prazo de vigência do decreto. Os carros de passeio recomenda-se a circulação com até duas pessoas (incluindo o condutor), em forma restrita, diante de uma situação de emergência ou essencial necessidade.

O trabalho de fiscalização e atuação ao que determina o decreto nº 244 fica a cargo do Demutran auxiliado pela Guarda Municipal.

As medidas estão dentro dos padrões de recomendação das autoridades em saúde, Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde que sugere o isolamento social como medida eficaz ao combate ao COVID-19.

Os cuidados com o isolamento estão sendo redobrados após a confirmação do primeiro caso positivo a novo coronavírus registrado em Mombaça. O paciente foge ao grupo de risco por ser um jovem de 29 anos, morador no meio rural, apontando assim para o contagio comunitário.

A vitima está sendo monitorada pela equipe da saúde do município, seguido o protocolo recomendado para os casos positivos COVID-19.

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Emitido dia 30/04/2024 às 00:59:47