NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
807 10/09/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
806 10/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
805 21/06/2021 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DEVIDA PARA CERTIDÃO DE ANUÊNCIA AMBIENTAL PARA PRONAFIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
804 21/06/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 761/2014 (BANDA MÚSICA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
803 11/06/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DAS ATRIBUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E AINDA PARA ALTERAR O ARTIGO 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, I DA LEI 738/2014, E DECLARAR A DESNECESSIDADE DO CARGO DE AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, INCORPORANDO OS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
802 17/05/2021 INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
801 09/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
800 08/03/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
799 26/02/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
798 26/02/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
797 01/12/2020 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE TENDO EM VISTA A OPORTUNIDADE DE DÁ MAOR SUPORTE AOS AGENTES PÚBLICOS DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID-19 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
796 01/12/2020 DISPÕE SOBE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DA CONSTITIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
795 02/09/2020 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
794 19/06/2020 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2018SEAD TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR MAIOR SUPORTE ÀS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
793 19/06/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 762/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
792 15/05/2020 DISPÕE SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULOS DE PLANTÕES MEDICOS HOSPITALARES, EXECETO SOBRE AVISO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
791 03/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
790 09/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
788 14/02/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
787 14/02/2020 REAJUSTAR A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
786 22/11/2019 ATUALIZA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIPARADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
785 06/11/2019 RECONHECE O LIONS CLUBE DE MOMBAÇA PRINCESA DO MEL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
784 15/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MERENDEIRA, PROCURADOR, PORTEIRO E SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
783 05/09/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — ASSISTENTE SOCIAL CRAS, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL — PET1 E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
782 09/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
781 09/05/2019 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MOTORISTAS CATEGORIA D. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
778 12/02/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
777 12/02/2019 REAJUSTA À TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
776 12/02/2019 CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
775 12/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS E DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
774 12/02/2019 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
773 14/11/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
772 14/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARATER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
771 22/10/2018 TRATA DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES, FORMADORES E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA (PROGRAM MINHA ESCOLA É NOTA 10) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
770 18/09/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTO O DISPOSTO NO INCISO XII, ART. 103 DO REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TI PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTIFICO E AUMENTO DE PRODUTIVIDADE. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
769 04/09/2018 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
768 30/05/2018 ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 759/2017 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
767 30/05/2018 DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA, CE, SEM VINCULAÇÃO À ÁREA ESPECÍFICA. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
766 03/05/2018 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE AVERIGUAÇÃO E APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, CE, BEM COMO SOBRE OBRIGAÇÕES, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
765 04/04/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N°. 900/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
764 20/03/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ACRESCENTA QUANTIDADES À ESTRUTURA EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
763 20/03/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
762 20/03/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
760 20/02/2018 REAJUSTE A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
759 04/12/2017 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
758 29/09/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 750/2016 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
757 30/06/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETERIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
756 30/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARATER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
755 26/05/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE MOMBAÇA - DEMUTRAN E GUARDA MUNICIPAL E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
754 20/03/2017 DIPÕE SOBRE PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
753 23/02/2017 REAJUSTE A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
752 14/02/2017 DISPÕE ACERCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS ORIUNDAS DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 01/2015 PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 741/2015. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
751 14/02/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
750 21/12/2016 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
749 01/12/2016 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
748 19/08/2016 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 43, DE 09 DE AGOSTO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMÓVEL, EM REGIME DE COMODATO. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
747 04/07/2016 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ORIUNDOS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA, PARA AGENTES DE PRÓ-CIDADANIA DE MOMBAÇA, DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
746 04/03/2016 ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
745 04/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
744 04/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
743 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE MOMBAÇA - DEMUTRAN E GUARDA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
742 18/09/2015 DISPÕE SOBRE AS TAXAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LC - LEI COMPLEMENTAR
741 21/07/2015 CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LC - LEI COMPLEMENTAR
740 22/04/2015 CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LC - LEI COMPLEMENTAR
738 15/01/2014 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALCARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A FEITURA DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LC - LEI COMPLEMENTAR
722 12/08/2013 CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2013 LC - LEI COMPLEMENTAR
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Emitido dia 19/10/2021 às 23:55:15