NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1104 05/07/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VINCULADOS ÀS eSF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, eAP- EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, eSB - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E eMulti EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS ORDINÁRIAS
1103 24/06/2024 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DE PAIS E MESTRES NAS ESCOLAS 2024 LEIS ORDINÁRIAS
1101 10/06/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEIS ORDINÁRIAS
1100 10/06/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM FRENTE AO LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA DE FERNANDO ANTONIO ALENCAR (BOREL ALENCAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS ORDINÁRIAS
838 15/05/2024 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA LEI GERAL DA ESTRUTURA ADMNISTRATIVA EFETIVA DO PODER EXECUTIVO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LC - LEI COMPLEMENTAR
837 25/04/2024 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 811/2022 E Nº 603/2009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LC - LEI COMPLEMENTAR
1095 02/04/2024 ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2014 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 (DIÁRIAS DOS SERVIDORES) 2024 LEIS ORDINÁRIAS
836 15/03/2024 CONCEDE REALUSTA AO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA-CE 2024 LC - LEI COMPLEMENTAR
1094 28/02/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE VICENTE DE ANTÔNIO LAURENO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEIS ORDINÁRIAS
1093 28/02/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALCÃO DA CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA DE FRANCISCO ROLIM DANTAS "PRESIDENTE CHICO DANTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEIS ORDINÁRIAS
1092 28/02/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA PELIESPORTIVA DO DISTRITO DE CACIMBAS DE MARDÔNIO FREIRE DA SILVÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEIS ORDINÁRIAS
835 28/02/2024 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2024 LC - LEI COMPLEMENTAR
1091 05/02/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, -REFTS MUNICIPAL 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFIS) 2024 LEIS ORDINÁRIAS
1089 19/12/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL MEDIANTE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS ORDINÁRIAS
834 04/12/2023 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROCURADORES JURÍDICOS) 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1088 20/11/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS ORDINÁRIAS
833 20/11/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA PSF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1087 01/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS ORDINÁRIAS
832 01/11/2023 FOMENTA ÀS OLIMPÍADAS DE MATEMÁTICA E AO SISTEMA PERMANENTE DA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SPAECE) 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1086 26/10/2023 DISPÕE ACERCA DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEIS ORDINÁRIAS
1085 26/10/2023 ALTERA O §9º DO ART 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA 1.026 DE 22 DE MARÇO 2021 (FUNDEB) 2023 LEIS ORDINÁRIAS
831 26/10/2023 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA E CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
830 26/10/2023 INSTITUI O PISO SALARIAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
24 29/09/2023 ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA O OXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
1084 25/09/2023 ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. 1.081/2023 DE 20 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS ORDINÁRIAS
1083 25/09/2023 DENOMINA DE ANTONIO NEVES DE SOUSA A QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO SANTA CRUZ 2023 LEIS ORDINÁRIAS
829 19/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº 14.343, DE O4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNIO DE ENFERMAGEM, AUXILAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1082 13/09/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO SERROTE PRETO, DE MANOEL FELIPE TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEIS ORDINÁRIAS
1081 20/07/2023 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 402.299,11 (QUATROCENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVA REAIS E ONZE CENTAVOS 2023 LEIS ORDINÁRIAS
828 04/07/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUOIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1079 06/06/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DO CARMO DE SOUSA, BAIRRO CENTRO, ENTRE O COMERCIO DO SR. DJACI MARQUES E OS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEIS ORDINÁRIAS
827 06/06/2023 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUXILIAR DE ENSINO) 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
826 05/06/2023 FIXA O PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1078 24/05/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DO CIPÓ, DE LUÍS EVANDRO TOMAS DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEIS ORDINÁRIAS
1077 24/05/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.023 DE 8 DE MARÇO DE 2021E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSIGNADOS 45%) 2023 LEIS ORDINÁRIAS
825 24/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1076 08/05/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA FRANCISCA LAÍDE CARNAÚBA DA SILVA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEIS ORDINÁRIAS
1075 08/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DO MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEIS ORDINÁRIAS
824 08/05/2023 CRIA E AMPLIA CARGOS E NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE VISITADOR SOCIAL, ORIENTADOR SOCIAL, ENTREVISTADOR, FACILITADOR DE OFICINAS, ASSISENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, EDUCADOR SOCIAL E GARI 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1074 19/04/2023 DENOMINA DE ANTONIO NERIVALDO MARQUES A QUADRA POLIESPORTIVA DO MASSAPÊ – DISTRITO DE MORADA NOVA 2023 LEIS ORDINÁRIAS
822 03/04/2023 ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 813/2022, QUE TRATA DOS VENCIMENTOS E CARGOS A SEREM PREENCHIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE (ALMOXARIFE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RECEPCIONISTAS E ANALISTA DE CONTROLE INTERNO) 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
821 03/04/2023 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1073 24/03/2023 ALTERA O § 2º DO ART. 16 DA LEI Nº 964/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019 (REELEIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTULAR) 2023 LEIS ORDINÁRIAS
1072 14/03/2023 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.050/2022 DE 7 DE MARÇO DE 2022 (SISAR) 2023 LEIS ORDINÁRIAS
820 14/03/2023 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E SÁUDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
819 14/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA, DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS A SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE E CRIA CARGO, FORMA DA LEI (CARTÃO UNICO) 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1071 24/02/2023 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS ORDINÁRIAS
818 10/02/2023 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MOMBAÇA/CE (PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO) 2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
818 01/02/2023 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÁRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA/CE 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1070 27/01/2023 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS ORDINÁRIAS
1069 29/11/2022 DENOMINA DE FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR "BOREL", SALA DE SITUAÇÃO NO ANEXO ELIAS RODRIGUES CAVALCANTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 2022 LEIS ORDINÁRIAS
1068 23/11/2022 DENOMINA PROFESSOR AMAURI CALIXTO RODRIGUES FILHO A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO PARQUE ANDRADE 2022 LEIS ORDINÁRIAS
1066 07/10/2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS ORDINÁRIAS
1065 19/09/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.023/2021 DE 08 MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIA MARGEM DOS CONSIGNADOS) 2022 LEIS ORDINÁRIAS
817 08/09/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTOS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO), PREVISTO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANUÊNIO) 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
1064 26/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS ORDINÁRIAS
1063 26/08/2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MEU ALUNO, MEU LEITOR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS ORDINÁRIAS
1062 26/08/2022 DISPÕE SOBRER A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DO CATOLÉ DO MOSQUITO, DE ANTONIO LIBERATO DE PÁDUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS ORDINÁRIAS
1061 26/08/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS ORDINÁRIAS
816 26/07/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MÉDICO ULTRASSONAGRAFISTA, MÉDICO ORTOPEDISTA, EDUCADOR FÍSICO, MECÊNICO E OPERADOR DE MÁQUINAS) 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
815 26/07/2022 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DE SAÚDE E INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, ORTOPEDISTA E MECÂNICO) 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
814 26/07/2022 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
813 05/07/2022 CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE. 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
1060 04/07/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CRECHE SANTA PAULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS ORDINÁRIAS
812 04/07/2022 Revoga o artigo 1º da Lei Nº 430 de 18 de janeiro de 2002, que autoriza a concessão, com exclusividade, à companhia de água e esgoto do Ceará – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Mombaça e dá outras providência 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
1058 20/06/2022 ABRE, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS ORDINÁRIAS
811 20/06/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 603/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
1057 18/05/2022 DENOMINA DE ANTÔNIA LUCIA CAVALCANTE LIMA A RUA QUE INTERLIGA A RUA PADRE JOÃO ANTÔNIO À RUA LINO CONDE 2022 LEIS ORDINÁRIAS
810 18/05/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (MOTORISTA, PSICOPEDAGOGO E PROCURADOR) 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
1056 03/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CONSECUÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2022 LEIS ORDINÁRIAS
1055 11/04/2022 DENOMINA NOME DE ANTÔNIO CLEMIR TEIXEIRA O GINÁSIO ESPORTIVO DO DISTRITO DE CARNAÚBAS 2022 LEIS ORDINÁRIAS
1054 11/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO) 2022 LEIS ORDINÁRIAS
1053 11/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VIVEIRO DE MUDAS) 2022 LEIS ORDINÁRIAS
1052 23/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA 2022 LEIS ORDINÁRIAS
809 09/03/2022 ATUALIZA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EQUIPARA CARGOS DE CHEFE DE GABINETE, TESOUREIRO E PROCURADOR GERAL) 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
1050 07/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS ORDINÁRIAS
808 04/03/2022 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA/CE. 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
1049 16/02/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS ORDINÁRIAS
1048 10/12/2021 DISPÕES SOBRE REMISSÃO DE MULTAS APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MOMBAÇA - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2021 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1047 26/11/2021 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1046 22/11/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS AGRICULTORES REFERENTE AO PREPARO DO SOLO E LOCAÇÃO DE TRATOR PARA ARAÇÃO DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1045 22/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS (FUNDO DO MEIO AMBIENTE) 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1044 29/10/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LOA 2022 LEIS ORDINÁRIAS
1042 22/09/2021 DENOMINA NOME DE BENEDITO DO NASCIMENTO O CREAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1041 22/09/2021 INSTITUI DO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA OS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1040 10/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MJNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 2021 LEIS ORDINÁRIAS
807 10/09/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
806 10/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MÉDICO VETERINÁRIO) 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
1039 26/08/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE A ASSOCIA-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÃMARAS DO ESTADO DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1038 26/08/2021 DENOMINA NOME DE ANTONIA MATIAS DOS SANTOS A SALA DE INFORMATICA DA ESCOLA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE CACIMBAS 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1037 26/08/2021 DENOMINA NOME DE LEANDRO ARRUDA BEZERRA O CRAS DO BAIRRO IRECEMA 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1036 20/08/2021 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO PRECEDER COM A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA TENQUES DE RESFRIAMENTO DE LEITE PARA ATENDER PEQUENO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1035 20/08/2021 ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO DA ART. 4º E REVOGA OS ARTS 5º E 7º DA LEI ORNIDÁRIA Nº 934 DE 14 DE MARÇO DE 2018 (FUNDO DE DEFESA DO MEIO MEIO AMBIENTE) 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1034 20/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1033 21/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS ORDINÁRIAS
805 21/06/2021 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DEVIDA PARA CERTIDÃO DE ANUÊNCIA AMBIENTAL PARA PRONAFIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
804 21/06/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 761/2014 (BANDA MÚSICA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
1032 11/06/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 691/2013 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZA O BRASÃO DO MUNICÍPIO) 2021 LEIS ORDINÁRIAS
803 11/06/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DAS ATRIBUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E AINDA PARA ALTERAR O ARTIGO 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, I DA LEI 738/2014, E DECLARAR A DESNECESSIDADE DO CARGO DE AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, INCORPORANDO OS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
1031 27/05/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1030 17/05/2021 DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS ORDINÁRIAS
802 17/05/2021 INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
1029 27/04/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA 2021 LEIS ORDINÁRIAS
9 14/04/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
1028 13/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA EMERCENCIAL DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1027 13/04/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2021 LEIS ORDINÁRIAS
801 09/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEC. DE SAÚDE) 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
1026 22/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1025 12/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1024 08/03/2021 DENOMINA NOME DA SALA DE ODONTOLOGIA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO CATOLÉ DE SÔNIA MARIA SILVA 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1023 08/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSIGNADOS) 2021 LEIS ORDINÁRIAS
800 08/03/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETOR DA INDÚSTRIA) 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
1022 26/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS ORDINÁRIAS
799 26/02/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019SMS TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PROPORCIONAL MAIOR SUPORTE AOS ÓRGÃOS DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID-19 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
798 26/02/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
4 23/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
2 23/02/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
01 23/02/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FORMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
1021 17/02/2021 DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ NERTAM DE BRITO JÚNIOR NO BAIRRO ANTONIO FELINTO 2021 LEIS ORDINÁRIAS
1020 17/02/2021 DENOMINA NOMES DE RUAS NO BAIRRO JOSÉ MARQUES DE SOUSA - RECREAÇÃO (IBRAULINO VIEIRA PAIVA, JOSE AIRES MARQUES) 2021 LEIS ORDINÁRIAS
01 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
1019 28/12/2020 DENOMINA NOME DE MANUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA A EQUIPE DE SAUDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE SÃO VICENTE 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1018 28/12/2020 DENOMINA NOME DE EDILSON AIRES BRAGA O EDIFÍCIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA NO DISTRITO DE SÃO VICENTE 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1017 01/12/2020 INCLJUIR NO CALENDÀRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS O DIA DO SOCORRISTA MUNICIPAL DIA 23 DE SETEMBRO 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1016 01/12/2020 DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ VILAR DA SILVA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2020 LEIS ORDINÁRIAS
797 01/12/2020 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE TENDO EM VISTA A OPORTUNIDADE DE DÁ MAOR SUPORTE AOS AGENTES PÚBLICOS DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID-19 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
796 01/12/2020 DISPÕE SOBE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DA CONSTITIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
1015 24/11/2020 DENOMINA NOME DE ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO O REFEITORIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVINO SALVADOR 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1014 24/11/2020 DENOMINA NOME DE COMANDANTE RUI ALENCAR ANDRADE O AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVINO SALVADOR 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1013 24/11/2020 DENOMINA NOME DE ANTONIA SABINO DE OLIVEIRA A BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVINO SALVADOR 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1012 24/11/2020 DENOMINA NOME DE MARIA DOS SANTOS SÁ A SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVINO SALVADOR 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1011 24/11/2020 DENOMINA NOMES DE RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO ALTO ALEGRE, BAIRRO RECREIO, SEDE URBANA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1009 29/10/2020 DENOMINA NOME DE MARCOS ANTONIO DE ARAUJO A SALA DE ESPORTES DA ESCOLA DIVINO SALVADOR 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1010 10/10/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 (LDO 2021) 2021 LEIS ORDINÁRIAS
24 28/09/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 2020 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
1008 25/09/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1007 18/09/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 711/2013 E DA OUTRS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE) 2020 LEIS ORDINÁRIAS
795 02/09/2020 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BAIRRO RECREIO) 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
1006 12/08/2020 DENOMINA NOMES DE RUAS E TRAVESSAS NO LOTEAMENTO NOVA BETÂNIA (VILA BETÂNIA) (JOÃO MAXIMIANO DA SILVA, FRANCISCO ASSIS MENDES LIMA, PEDRO MAXIMIANO DA SILVA, ANTONIO MAXIMIANO DA SILVA) 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1005 29/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUCÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1004 23/06/2020 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DO FERIADO RELIGIOSO PREVISTO NA LEI 693/2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS ORDINÁRIAS
794 19/06/2020 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2018SEAD TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR MAIOR SUPORTE ÀS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
793 19/06/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 762/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (PLANTÕES HOSPITALARES) 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
1003 09/06/2020 DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO TALES EVANGELISTA MOTA NO LOTEAMENTO IPIRANGA 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1002 09/06/2020 DENOMINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO IPIRANGA 2020 LEIS ORDINÁRIAS
1001 15/05/2020 DENOMINA NO DE MADALENA PESSOA MARTINS A CASA DOS CONSELHO MUNICIPAL DE MOMBAÇA 2020 LEIS ORDINÁRIAS
792 15/05/2020 DISPÕE SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULOS DE PLANTÕES MEDICOS HOSPITALARES, EXECETO SOBRE AVISO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
1000 24/04/2020 DENOMINA NOME DE RUAS NO DISTRITO DE CARNAÚBAS 2020 LEIS ORDINÁRIAS
999 03/04/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEIS ORDINÁRIAS
998 03/04/2020 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MOMBAÇA – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2020 2020 LEIS ORDINÁRIAS
791 03/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSESSOR DE GESTÃO DO SUAS, COORDADENADOR DE PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO, COORDANADOR DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL) 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
997 09/03/2020 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/COMPED E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 2020 LEIS ORDINÁRIAS
996 09/03/2020 DENOMINA DE FRANCISCO MILTON CAVALCANTE JOTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO DOMINGOS 2020 LEIS ORDINÁRIAS
790 09/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GERENTE DE UNIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDICO CAPS, FERMACEUTICO CAPS, ASSISTENTE SOCIAL CAPS, PSICOPEDAGOGO CAPS, ENFERMEIRO CAPS) 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
789 09/03/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO NOS TERMOS INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
995 02/03/2020 DENOMINA DE LUIZ FERREIRA DA SILVA O EDIFÍCIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃO 2020 LEIS ORDINÁRIAS
994 02/03/2020 DENOMINA DE ANTÔNIO LINO CONDE DE MENDONÇA A CABINE DE TV DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA) 2020 LEIS ORDINÁRIAS
993 02/03/2020 DENOMINA DE ANTÔNIO APARECIDO BARRETO ALENCAR A TRIBUNA DE HONRA DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA) 2020 LEIS ORDINÁRIAS
992 02/03/2020 DENOMINA DE ANTÔNIO EUDES DE CARVALHO (LOBÃO) A CABINE DE RÁDIO DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA) 2020 LEIS ORDINÁRIAS
991 02/03/2020 DENOMINA DE GERSON ALVES ALMEIDA A CABINE DE RÁDIO DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA). 2020 LEIS ORDINÁRIAS
990 21/02/2020 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS ORDINÁRIAS
989 14/02/2020 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÉRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL – CODESSUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS ORDINÁRIAS
988 14/02/2020 ADICIONA O VIREGNTE ORÇAMENTO A FONTE DE RECURSOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS ORDINÁRIAS
788 14/02/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MOTORISTA D, SERCRETÁRIO ESCOLAR, PSICOPEDAGOGO) 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
787 14/02/2020 REAJUSTAR A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
987 30/12/2019 DEFINE OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA (ASSESSORIAS) 2019 LEIS ORDINÁRIAS
986 26/12/2019 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MOMBAÇA – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2019 2019 LEIS ORDINÁRIAS
985 22/11/2019 DENOMINA NOME DE ARUBATAN BRASIL DE ARAÚJO OS VESTUÁRIOS DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE MORADA NOVA. 2019 LEIS ORDINÁRIAS
984 22/11/2019 DENOMINA DE BISMARCK VIRGINIO DE SOUSA A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA LIBERATO MOREIRA LIMA 2019 LEIS ORDINÁRIAS
786 22/11/2019 ATUALIZA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIPARADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CHEFE DE GABINETE, DIRETOR DEMUTRAN, DIRETOR GUARDA MUNICIPAL, PRO-CIDADENIA E TESOUREIRO) 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
983 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 977/2019 (ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 2019 LEIS ORDINÁRIAS
785 06/11/2019 RECONHECE O LIONS CLUBE DE MOMBAÇA PRINCESA DO MEL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
982 04/11/2019 ESTABELECE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE 2019 LEIS ORDINÁRIAS
981 04/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – LOA 2019 LEIS ORDINÁRIAS
784 15/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MERENDEIRA, PROCURADOR, PORTEIRO E SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
980 16/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL – O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS) 2019 LEIS ORDINÁRIAS
783 05/09/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — ASSISTENTE SOCIAL CRAS, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL — PETI E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
979 28/08/2019 DENOMINA DE JOSÉ VELOSO OLIVEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA NA E.E.F PLÁCIDO ADERALDO CASTELO 2019 LEIS ORDINÁRIAS
978 28/08/2019 DENOMINA DE JOÃO PEREIRA MENDES, A RUA QUE INICIA NA RUA OTÁVIO EUGENIO FERREIRA (AO SUL) E TERMINA NO TERRENO DE ANÍSIO MENDES CAVALCANTE (AO NORTE) NO DISTRITO DE BOA VISTA 2019 LEIS ORDINÁRIAS
977 26/08/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. 2019 LEIS ORDINÁRIAS
976 26/08/2019 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR, MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2019 LEIS ORDINÁRIAS
975 26/08/2019 CRIA E ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO EDUCACIONAL DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO -NEAP 2019 LEIS ORDINÁRIAS
974 26/08/2019 AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENOS PORTES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ -SISAR BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS 2019 LEIS ORDINÁRIAS
973 26/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL 2019 LEIS ORDINÁRIAS
972 26/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CIDADANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2019 LEIS ORDINÁRIAS
782 09/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
971 16/07/2019 ADEQUA E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRAL SUL – CODESUL , EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.1O7 DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017 2019 LEIS ORDINÁRIAS
970 03/07/2019 DENOMINA NOME DE ISABEL CASTELO TEIXEIRA VIEIRA A ESCOLA LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2019 LEIS ORDINÁRIAS
969 03/07/2019 DENOMINA NOME DE ELVIRA LIMA MOTA, RUA NO BAIRRO ALCEBÍADES ALVES CARVALHO 2019 LEIS ORDINÁRIAS
968 01/07/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO ESPERANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. 2019 LEIS ORDINÁRIAS
967 17/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 2019 LEIS ORDINÁRIAS
964 11/05/2019 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 259/1990 E Nº 805/2015 E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2019 LEIS ORDINÁRIAS
966 09/05/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL… 2019 LEIS ORDINÁRIAS
965 09/05/2019 ALTERA O ART. Nº4 DE LEI MUNICIPAL 920/2017 – APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ 2019 LEIS ORDINÁRIAS
781 09/05/2019 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MOTORISTAS CATEGORIA D. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
779 22/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
963 22/02/2019 RETIFICA A LEI Nº 535/2006 DE 8 DE MAIO DE 2006 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (CMDI) 2019 LEIS ORDINÁRIAS
780 22/02/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
962 12/02/2019 DENOMINA NOME DE RAIMUNDA ELÍDIA DE ALENCAR A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA SEDE DO DISTRITO DE CARNAÚBA 2019 LEIS ORDINÁRIAS
778 12/02/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
777 12/02/2019 REAJUSTA À TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
776 12/02/2019 CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
775 12/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS E DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
774 12/02/2019 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
961 09/01/2019 DENOMINA DE JOSÉ TEIXEIRA LIMA (ZACA LIMA) A PRAÇA DA SER CONSTRUÍDA NO TERRENO AO LADO DA RUA JAIME BENEVIDES SENTIDO MOMBAÇA/ACOPIARA 2019 LEIS ORDINÁRIAS
960 09/01/2019 DENOMINA DE JOÃO TEIXEIRA LIMA A PRAÇA A SER REFORMADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA SELETE 2019 LEIS ORDINÁRIAS
773 14/11/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
772 14/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARATER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
959 05/11/2018 CRIA O DIA MUNICIPAL DO LEÃO, O DIA 6 DE NOVEMBRO DE CADA ANO 2018 LEIS ORDINÁRIAS
958 05/11/2018 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 2018 LEIS ORDINÁRIAS
957 31/10/2018 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA ERLENE DE ARAÚJO, SÍTIO MARAJÓS 2018 LEIS ORDINÁRIAS
956 22/10/2018 DENOMINA NOME DE JOSÉ CARLOS EVANGELISTA E ANTONIA EDITE ARAUJO EVANGELISTA O ESPAÇO PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA, DISTRITO DE VICENTE. 2018 LEIS ORDINÁRIAS
955 22/10/2018 DENOMINA NOME DE JOSÉ CASEMIRO VIEIRA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANÍSIO MENDES CAVALCANTE, NO DISTRITO DE BOA VISTA 2018 LEIS ORDINÁRIAS
771 22/10/2018 TRATA DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES, FORMADORES E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA (PROGRAM MINHA ESCOLA É NOTA 10) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
954 18/09/2018 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR 2018 LEIS ORDINÁRIAS
770 18/09/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTO O DISPOSTO NO INCISO XII, ART. 103 DO REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TI PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTIFICO E AUMENTO DE PRODUTIVIDADE. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
953 11/09/2018 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DECANAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2018 LEIS ORDINÁRIAS
769 04/09/2018 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ. (IFCE) 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
951 29/08/2018 DENOMINA NOME DE FRANCISCO EDMILSON EVANGELISTA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO 2018 LEIS ORDINÁRIAS
950 29/08/2018 DENOMINA NOME DE FRANCISCO ODILON DUARTE O BLOCO ADMINISTRATIVO DE CRECHE PRONIFÂNCIA ANTONIO JUNIOR NO BAIRRO SÃO DOMINGO 2018 LEIS ORDINÁRIAS
949 29/08/2018 DENOMINA NOME DE RUA SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO BETÂNIA 2018 LEIS ORDINÁRIAS
952 26/08/2018 DENOMINA NOME DE MARIA OLISEUDA MARQUES DE CASTRO A ÀREA DE LAZER DA CRECHE PROINFÂNCIA ANTONIO JUNIOR NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. 2018 LEIS ORDINÁRIAS
948 23/08/2018 CRIA O DIA “D” DA FAMÍLIA NA ESCOLA 2018 LEIS ORDINÁRIAS
947 30/07/2018 DENOMINA NOME DE ANTÔNIO CLENILTON NASCIMENTO DE SOUSA A SALA MULTIMEIOS QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA CRECHE SÃO DOMINGOS 2018 LEIS ORDINÁRIAS
946 10/07/2018 DENOMINA NOMES DE RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO IRACEMA 2018 LEIS ORDINÁRIAS
945 21/06/2018 DISPÓE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2019 2018 LEIS ORDINÁRIAS
944 30/05/2018 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA 2018 LEIS ORDINÁRIAS
768 30/05/2018 ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 759/2017 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DO LIONS E BOA VISTA) 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
767 30/05/2018 DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA, CE, SEM VINCULAÇÃO À ÁREA ESPECÍFICA. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
943 11/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS ORDINÁRIAS
942 03/05/2018 DENOMINA NOMES DE RUAS E TRAVESSAS NO LOTEAMENTO SANTO EXPEDIDO, NO BAIRRO JOSÉ MARQUES DE SOUSA 2018 LEIS ORDINÁRIAS
941 03/05/2018 DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NO LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA, LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO BENTO AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA MOMBAÇA AO DISTRITO DE BOA VISTA 2018 LEIS ORDINÁRIAS
766 03/05/2018 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE AVERIGUAÇÃO E APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, CE, BEM COMO SOBRE OBRIGAÇÕES, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
940 04/04/2018 DENOMINA NOME DE MARIA MARGARIDA DE ANDRADE CASTRO, O SETOR ADMINISTRATIVO DA CRECHES DAS CASAS POPULARES, BAIRRO CASTELO DE CASTRO 2018 LEIS ORDINÁRIAS
939 04/04/2018 DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ 2018 LEIS ORDINÁRIAS
938 04/04/2018 ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 910/2017, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MOMBACENSE DE VAQUEJADA, SOCIEDADE CIVIL DE PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER DESPORTIVO, COM OBJETIVO DE APOIAR, FORMENTAR E APRIMORAR A PRÁTICA DE ESPORTE VAQUEJADA EM TODAS AS SUAS CATEGORIAS 2018 LEIS ORDINÁRIAS
765 04/04/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N°. 900/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
937 20/03/2018 DENOMINA NOME DE CLAEUDES DO NASCIMENTO SOUSA, A SALA MULTIUSO NA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA 2018 LEIS ORDINÁRIAS
936 20/03/2018 DENOMINA NOME DE MARCELINO TEIXEIRA DO NASCIMENTO O PÁTIO/REFEITÓRIO DA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA NO BAIRRO CASTELO DE CASTRO 2018 LEIS ORDINÁRIAS
764 20/03/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ACRESCENTA QUANTIDADES À ESTRUTURA EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
763 20/03/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
762 20/03/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
935 14/03/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MOMBAÇA 2018 LEIS ORDINÁRIAS
934 14/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA 2018 LEIS ORDINÁRIAS
933 06/03/2018 DENOMINA RUAS NO BAIRRO MARIA SABINO DE MORAIS (CANDIDO HENRIQUE DE LIMA, JOSE TIBURTINO MALTA, JOSE VALDIR PEREIRA MENDES) 2018 LEIS ORDINÁRIAS
932 06/03/2018 DENOMINA NOME DE SALA PROFESSORA RAIMUNDA ALVES DA SILVA 2018 LEIS ORDINÁRIAS
931 06/03/2018 DENOMINA NOME DE PADRE JOSÉ LEIRTON ALENCAR SOUSA (BAIRRO CASTELO DE CASTRO) 2018 LEIS ORDINÁRIAS
761 05/03/2018 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PERIGOSAS E INSALUBRES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 2018 LEIS ORDINÁRIAS
930 20/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA… 2018 LEIS ORDINÁRIAS
929 20/02/2018 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL… 2018 LEIS ORDINÁRIAS
760 20/02/2018 REAJUSTE A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR
928 20/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS ORDINÁRIAS
927 04/12/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 907/2017, QUE TRATA DA ADEQUAÇÃO DA LEI 346/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E A LEI 359/97 RETIFICADORA. 2017 LEIS ORDINÁRIAS
759 04/12/2017 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DO LIONS E BOA VISTA) 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
926 28/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 2017 LEIS ORDINÁRIAS
925 13/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2017 LEIS ORDINÁRIAS
924 13/11/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA. 2017 LEIS ORDINÁRIAS
923 09/11/2017 INSTITUI O DIA 20 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA. 2017 LEIS ORDINÁRIAS
922 09/11/2017 INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA. 2017 LEIS ORDINÁRIAS
921 09/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 2017 LEIS ORDINÁRIAS
920 31/10/2017 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, TRANSFERIDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA AO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS ORDINÁRIAS
919 31/10/2017 ALTERA O NOME DO BAIRRO SALETE PARA A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NOSSA SENHORA DE SALETE. 2017 LEIS ORDINÁRIAS
758 29/09/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 750/2016 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
917 31/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL – SECÇÃO DO CEARÁ (IEPTB-CE)…. 2017 LEIS ORDINÁRIAS
916 31/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2017 LEIS ORDINÁRIAS
915 16/08/2017 DENOMINA NOME DE RUA DE FRANCISCO ANTONIO SÁ 2017 LEIS ORDINÁRIAS
914 27/07/2017 AUTORIZA O PODER PÚBICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEMÉRITA IRMA DULCE 2017 LEIS ORDINÁRIAS
913 30/06/2017 DENOMINA DE VICENTE HONORATO DE ALMEIDA A CASA DO MEL NO SITIO CATOLEZINHO 2017 LEIS ORDINÁRIAS
912 30/06/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MARÇON NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2017 LEIS ORDINÁRIAS
911 30/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VICENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA 2017 LEIS ORDINÁRIAS
910 30/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MOMBACENSE DE VAQUEJADA… 2017 LEIS ORDINÁRIAS
757 30/06/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETERIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
756 30/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARATER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
909 26/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 2017 LEIS ORDINÁRIAS
908 13/06/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS ORDINÁRIAS
907 13/06/2017 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI 357/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E A LEI 359/97 RETIFICADORA 2017 LEIS ORDINÁRIAS
906 26/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA 2017 LEIS ORDINÁRIAS
755 26/05/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE MOMBAÇA - DEMUTRAN E GUARDA MUNICIPAL E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
905 19/05/2017 DISPÕE PROPOSTA DE REDEFINIÇÃO DO DISTRITO DE CACIMBAS E NOVA UNIÃO 2017 LEIS ORDINÁRIAS
904 28/04/2017 DECLARA COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAI (PLANALTO RIVIERA) 2017 LEIS ORDINÁRIAS
903 11/04/2017 MODIFICA NOME DA RUA SAMABAIA PARA RUA VEREADOR ANÍSIO MENDES CAVALCANTE 2017 LEIS ORDINÁRIAS
902 11/04/2017 DENOMINA NOME DE RUA OTÁVIO EUGÊNIO RIBEIRO 2017 LEIS ORDINÁRIAS
901 11/04/2017 DENOMINA NOME DE RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA MARCUS ALLENDE SABINO RIBEIRO 2017 LEIS ORDINÁRIAS
900 20/03/2017 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS ORDINÁRIAS
899 20/03/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADE A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO (UMDIME) 2017 LEIS ORDINÁRIAS
754 20/03/2017 DISPÕE SOBRE PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
753 23/02/2017 REAJUSTE A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
918 17/02/2017 DENOMINA NOME DE JOSE IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA, A CRECHE PRÓ-INFANCIA NO BAIRRO CASTELO DE CASTRO. 2017 LEIS ORDINÁRIAS
898 17/02/2017 MODIFICA O NOME DA ESCOLA AGRUPADA ERLANE DE ARAÚJO NO SÍTIO MARAJÓ PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CAPITÃO ROCHA ANDRADE E A ESCOLA FRANCISCA OZENEIDE ALVES ADERALDO NO SITÍO CAPIVARA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIZ BATISTA VIEIRA 2017 LEIS ORDINÁRIAS
897 17/02/2017 DENOMINA NOME DE FRANCISCO MOREIRA FILHO A SALA DE AULA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA AMBROSINA CAVALCANTE 2017 LEIS ORDINÁRIAS
896 17/02/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2017 LEIS ORDINÁRIAS
895 17/02/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE MOMBAÇA 2017 LEIS ORDINÁRIAS
752 14/02/2017 DISPÕE ACERCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS ORIUNDAS DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 01/2015 PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 741/2015. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
751 14/02/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDUCAÇÃO) 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
750 21/12/2016 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
749 01/12/2016 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO ADMINISTRATIVA/OBRAS INFRAESTRUTURA) 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
893 07/11/2016 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 2016 LEIS ORDINÁRIAS
892 24/10/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS ORDINÁRIAS
894 19/10/2016 DENOMINA NOME DE ERMINA MENDES DA SILVA, A SALA DA SECRETARIA DA CRECHE RYAN MENDES CAVALCANTE. 2016 LEIS ORDINÁRIAS
748 19/08/2016 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 43, DE 09 DE AGOSTO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMÓVEL, EM REGIME DE COMODATO. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
747 04/07/2016 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ORIUNDOS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA, PARA AGENTES DE PRÓ-CIDADANIA DE MOMBAÇA, DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
888 24/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS ORDINÁRIAS
891 22/06/2016 DENOMINA NOME DE LUIS BATISTA DE LIMA, AO EDIFÍCIO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS DO DISTRITO DE CANGATI. 2016 LEIS ORDINÁRIAS
890 22/06/2016 DENOMINA NOME DE FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO DISTRITO DE CANGATI. 2016 LEIS ORDINÁRIAS
887 10/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MOMBACENSE DE VAQUEJADA, SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS. COM O OBJETIVO DE APOIAR, FOMENTAR E APRIMORAR A PRÁTICA DO ESPORTE VAQUEJADA EM TODAS AS SUAS CATEGORIAS 2016 LEIS ORDINÁRIAS
889 01/06/2016 DENOMINA NOME DE ANTONIA BATISTA TORRES A SALA DE ATENDIMENNTO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE CATOLE 2016 LEIS ORDINÁRIAS
886 30/05/2016 DENOMINA NOME DE FRANCISCO PINHEIRO JOTA A ESCOLA DO SÍTIO BARRA GRANDE E TAMBÉM O NOME DO EDIFÍCIO DA REFERIDA ESCOLA DE ANTONIO PINHEIRO JOTA. 2016 LEIS ORDINÁRIAS
885 30/05/2016 DISPÕE ACERCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS ORIUNDAS DE SELEÇÃO PÚBLICA EDTIAL 01/2015 PARA AGENTE COMUNTÁRIO DE SAÚDE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 741/2015. 2016 LEIS ORDINÁRIAS
884 30/05/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 357/97 QUE TRATA DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS ORDINÁRIAS
883 30/05/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 771/2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS ORDINÁRIAS
003 05/05/2016 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO (ATUALIZADA) 2016 LEI ORGÂNICA
3 03/05/2016 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA (ATUALZADA PELA EMENDA Nº 03 DE 03 DE MAIO DE 2016) 2016 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
882 20/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, COM OBJETIVO DE APOIAR PROGRAMAS DE FILANTROPIA E SUPORTE A EVENTOS DA INSTITUIÇÃO 2016 LEIS ORDINÁRIAS
881 18/04/2016 AUTORIZA O PODR EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO DOTAÇÃO ORÇAMEMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS ORDINÁRIAS
880 08/04/2016 DONOMINA NOME DE LUIZ VALDIVINO DA SILVA O EDIFÍCIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO DISTRITO DE CIPÓ 2016 LEIS ORDINÁRIAS
879 30/03/2016 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS E VALORES REFERENTES ÀS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE MOMBAÇA-CE 2016 LEIS ORDINÁRIAS
874 30/03/2016 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, CAPUT, DO ART ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART 37 E NOS § 2º, DO ART 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (E-SIC E OUVIDORIA) 2016 LEIS ORDINÁRIAS
878 04/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS ORDINÁRIAS
746 04/03/2016 ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
745 04/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
744 04/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
877 29/02/2016 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS ORDINÁRIAS
876 29/02/2016 ALTERA O DISPOSITIVO Nº 721/2013 FIXANDO GRATIFICAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE PROVINIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (AÇÃO DA ASSINTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR) CORRESPONDENTE A 95% DO PISO DESTINADO AOS ACS, VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS ORDINÁRIAS
875 12/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS ORDINÁRIAS
743 12/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE MOMBAÇA - DEMUTRAN E GUARDA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LC - LEI COMPLEMENTAR
869 21/12/2015 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE 2015 LEIS ORDINÁRIAS
870 13/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 2015 LEIS ORDINÁRIAS
873 30/11/2015 DENOMINA NOME DE JOSÉ DE ARAUJO MARQUES O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IRACEMA. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
872 13/11/2015 EMENTA: "INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIARIO NELSON CASTELO TEXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS". 2015 LEIS ORDINÁRIAS
871 13/11/2015 DENOMINA NOME DE MANOEL MARTINS VERAS PSF DO DISTRITO DE CATOLÉ. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
868 13/10/2015 ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 864 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
867 08/10/2015 DENOMINA DE MARIA MENDES DA SILVA O PREDIO DA CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE CACIMBAS 2015 LEIS ORDINÁRIAS
866 08/10/2015 DENOMINA DE TRAVESSA CAPITÃO PEDRO CUNHA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO 2015 LEIS ORDINÁRIAS
742 18/09/2015 DISPÕE SOBRE AS TAXAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LC - LEI COMPLEMENTAR
865 21/08/2015 DENOMINA NOME NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO CASTELO DE CASTRO (CASAS POPULARES). 2015 LEIS ORDINÁRIAS
864 21/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS 2015 LEIS ORDINÁRIAS
863 21/08/2015 DENOMINA NOME DE JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
862 21/08/2015 DENOMINA NOME DE CLEONICE EVANGELISTA LIMA, A SALA DA SECRETARIA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA, NO DISTRITO DE VICENTE. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
861 21/08/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. (CEMITÉRIO SÃO JOSÉ) 2015 LEIS ORDINÁRIAS
859 25/07/2015 DENOMINA NOME DE ANÍSIO MENDES CAVALCANTE A UNIDADE DE SAÚDE (UBS) A SER CONSTRUÍDA NA SEDE DO DISTRITO DE BOA VISTA. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
858 23/07/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. (CERU) 2015 LEIS ORDINÁRIAS
857 23/07/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
741 21/07/2015 CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LC - LEI COMPLEMENTAR
860 17/07/2015 FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÚNCIAS 2015 LEIS ORDINÁRIAS
856 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
855 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZACARIAS SEVERINO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
854 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SILVINO BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
853 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ROBERTO DE SÁ BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
852 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LAURA ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
851 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JAIME BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
850 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
849 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LIBERATO MOREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
848 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIVINO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
847 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
846 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
845 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO JOSÉ MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
844 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ CÂNDIDO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
843 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA CASTELO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
842 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
841 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO TOMÁZ DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
840 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LIBERATO DE PÁDUA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
839 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
838 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRUTUOSO VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
837 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDILINA VIEIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
836 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PLACIDO ADERALDO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
835 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA OZENEIDE ALVES ADERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
834 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO LUIS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
832 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE RYAN MENDES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
831 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
830 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE MADRE PAULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
829 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE ANTONIO FERNANDES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
828 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
827 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE MANOEL BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
826 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARQUES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
825 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA AMBROSINA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
824 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ AIRES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
823 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO AIRES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
822 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CÂNDIDO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
821 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ISABEL ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
820 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO PINHEIRO JOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
819 23/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO VIEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
818 23/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
817 22/06/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA (PME) 2015-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
816 22/06/2015 ALTERA A LEI Nº 505/2015, CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
833 16/06/2015 CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRACEMA AIRES DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS 2015 LEIS ORDINÁRIAS
815 15/06/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MOMBAÇA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
814 19/05/2015 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA, O DIA 19 DE MAIO DE CADA ANO. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
813 15/05/2015 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DEMOLAYS, O DIA 10 DE DEZEMBRO DE CADA ANO. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
812 15/05/2015 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO, O DIA 09 DE AGOSTO DE CADA ANO, CONFORME LEI ESTADUAL Nº 13.474 DE 20 DE MAIO DE 2014. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
811 15/05/2015 DENOMINA NOME DE LUCIANO FRAGOSO COSTA JÚNIOR A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE AÇUDINHO. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
810 14/05/2015 DENOMINA NOME DE JOSÉ FRAGOSO SANTANA O PRÉDIO DA ESCOLA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE AÇUDINHO. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
809 08/05/2015 DENOMINA NOME DE FRANCISCO AZARIAS DE CARVALHO A SALA DE ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS JOÃO CASTELO MARTINS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
808 08/05/2015 DENOMINA NOME DE MARIA AMÉLIA SOARES E SÃ, A RUA QUE INICIA NA CE-060, PASSANDO EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO CASTELO MARTINS, SENTIDO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
807 08/05/2015 DENOMINA NOME DE RENATO IVO DA SILVA A SALA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA UBS JOÃO CASTELO MARTINS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
806 22/04/2015 DENOMINA NOME DE RAIMUNDO BENONE DE ARAUJO PEDROZA, O CENTRO DE ABASTECIMENTO (MERCADO DA CARNE) DE MOMBAÇA. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
805 22/04/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2013 E ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N 12.692/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS ORDINÁRIAS
740 22/04/2015 CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA OS LIMITROFES DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO 2015 LC - LEI COMPLEMENTAR
804 27/03/2015 DENOMINA NOME DE GLAUCO BENEVIDES FIÚZA A SALA DE FISIOTERAPIA DO CENTRO DE SAÚDE DE MOMBAÇA. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
803 27/03/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 733/2013 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
802 27/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRA©DITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
801 27/03/2015 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 746/2014 DE 07 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADA NOVA) 2015 LEIS ORDINÁRIAS
800 11/03/2015 DENOMINA O NOME DE NEWTON BENEVIDES CASTELO TEIXEIRA, O EDIFÍCIO DO CENTRO DE SAÚDE EM MOMBAÇA. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
799 11/03/2015 DENOMINA NOME DE MARIA OLÍVIA ALVES DE ALENCAR, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO JOSÉ 2015 LEIS ORDINÁRIAS
798 11/03/2015 DENOMINA NOME DE ANTONIO MARTINS DE ALENCAR, A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO JOSA©. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
797 11/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
796 05/03/2015 DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. (EDMILSON DOS SANTOS SOARES) 2015 LEIS ORDINÁRIAS
795 05/03/2015 DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBICA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. (MAJOR FARMACEUTICO DR. JOSÉ BENEVENUTO DE LIMA) 2015 LEIS ORDINÁRIAS
794 05/03/2015 DENOMINA NOME DE RUAS E TRAVESSA NO BAIRRO CENTRO EM MOMBAÇA. (CLOVES SOARES, JOELINA SOARES, SEBASTIÃO GOMES, GUSTAVO SÁ, MARIEZAR SÁ) 2015 LEIS ORDINÁRIAS
793 05/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
792 13/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRA©DITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
791 13/02/2015 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI NÂS 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTA©RIO PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
790 13/02/2015 AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
789 13/02/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL PARTICULAR PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL DA BOA VISTA, COMPREENDENDO UMA ESCOLA, UMA BIBLIOTECA E UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
788 09/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,CRÉDIRO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS ORDINÁRIAS
787 30/12/2014 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2014 LEIS ORDINÁRIAS
786 24/11/2014 DENOMINA DE ELIAS RODRIGUES CAVALCANTE RUA NA TEJUBANA 2014 LEIS ORDINÁRIAS
785 24/11/2014 DENOMINA NOMES DE AVENIDA, RUAS E TRAVESSAS NO DISTRITO DE MORADA NOVA 2014 LEIS ORDINÁRIAS
784 24/11/2014 DENOMINA NOMES DE RUAS (FRANCISCA SÁ CAVALCANTE, FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA 2014 LEIS ORDINÁRIAS
783 24/11/2014 MODIFICA NOME DE TRAVESSA (ANANIAS DO AMARAL VIEIRA PARA ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
782 19/11/2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2014 LEIS ORDINÁRIAS
781 19/11/2014 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 775 (RECURSOS CONSIGNADOOS SECRETARIAS) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
780 07/11/2014 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 2014 LEIS ORDINÁRIAS
777 31/10/2014 DENOMINA DE ADELINA DE SOUSA PEREIRA NOME DE RUA (BAIRRO SÃO JOSE) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
779 13/10/2014 DENOMINA DE ELIAS CAVALCANTE RODRIGUES ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE BOA VISTA 2014 LEIS ORDINÁRIAS
778 13/10/2014 DENOMINA DE FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA QUADRA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LAURA ALENCAR 2014 LEIS ORDINÁRIAS
776 13/10/2014 DENOMINA DE FRANCISCO GEOVÁ HOLANDA NOME DE RUA (BAIRRO CENTRO) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
775 13/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDS 2014 LEIS ORDINÁRIAS
774 09/09/2014 AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO (SERVIDORES MUNICIPAIS) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
773 29/08/2014 DENOMINA DE FRANCISCO EDNIRES CAVALCANTE JOTA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO RECREIO 2014 LEIS ORDINÁRIAS
772 29/08/2014 DENOMINA DE JANUÁRIO SIMÃO DE FREITAS NETO QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE CANGATI 2014 LEIS ORDINÁRIAS
771 29/08/2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO 2014 LEIS ORDINÁRIAS
770 18/08/2014 DENOMINA DE MANOEL GONÇALVES MOTA QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE MORADA NOVA 2014 LEIS ORDINÁRIAS
769 18/08/2014 DENOMINA DE ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE BOA VISTA 2014 LEIS ORDINÁRIAS
767 30/07/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 2014 LEIS ORDINÁRIAS
768 22/07/2014 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 747/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO (UBS TEJUBANA - MUNICIPIO/IGREJA) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
766 30/06/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2014 LEIS ORDINÁRIAS
765 30/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL 2014 LEIS ORDINÁRIAS
764 30/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AOS ACE GRATIFICAÇÃO 2014 LEIS ORDINÁRIAS
763 16/06/2014 DISPÕE DA NOVA DENOMINAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO GONÇALO DO UMARI PARA DISTRITO DE MORADA NOVA 2014 LEIS ORDINÁRIAS
762 16/06/2014 DISPÕES SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS MINUTAS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2014 LEIS ORDINÁRIAS
761 16/06/2014 REGULA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA DE MOMBAÇA 2014 LEIS ORDINÁRIAS
760 16/06/2014 ESTABELECE O VALOR DE VENCIMENTO DO AGENTE DE CIDADANIA 2014 LEIS ORDINÁRIAS
759 27/05/2014 INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2014 LEIS ORDINÁRIAS
758 27/05/2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE 2014 LEIS ORDINÁRIAS
757 27/05/2014 ATUALIZA, CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DO DISTRITO SEDE DE MOMBAÇA (NOVA AREA URBANA) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
756 11/04/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA 2014 LEIS ORDINÁRIAS
755 11/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO 2014 LEIS ORDINÁRIAS
754 11/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DO VIGENTE ORÇAMENTO 2014 LEIS ORDINÁRIAS
753 11/04/2014 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO AS REDE DE TELEINFORMÁTICA E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO 2014 LEIS ORDINÁRIAS
752 09/04/2014 DENOMINA NOMES DE RUAS EM MOMBAÇA (BAIRRO CENTRO - MARIA CAVALCANTE DA SILVA, JOAQUIM SEVERINO DE SOUSA) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
751 09/04/2014 DENOMINA NOME NA SALA DE ESTABILIZAÇÃO DO HOSPITAL (DR. MILTOM VIEIRA PALÁCIO DE QUEIRÓS) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
750 09/04/2014 DENOMINA NOMES DE RUAS NO BAIRRO TEJUBANA (CRISPIM SABINO DE MORAES) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
749 09/04/2014 DENOMINA NOME NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE CIPÓ (PEDRO ALVES DE SOUSA) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
748 09/04/2014 DENOMINA NOME DE RUAS NO BAIRRO SÃO JOSE (NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, CRISTOVÃO CAVALCANTE DE HOLANDA) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
747 07/04/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ( DA PARÓQUIA PARA UBS TEJUBANA) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
746 07/04/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEMÉRITA IRMÃ DULCE 2014 LEIS ORDINÁRIAS
745 26/03/2014 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO 2014 LEIS ORDINÁRIAS
744 22/03/2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA 2014 LEIS ORDINÁRIAS
743 11/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2014 LEIS ORDINÁRIAS
742 17/02/2014 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 691 (ALTERA O BRASÃO DO MUNICÍPIO) 2014 LEIS ORDINÁRIAS
741 10/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2014 LEIS ORDINÁRIAS
740 03/02/2014 ALTERA O ITEM I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 476/04 QUE CRIA O DISTRITO DE NOVA UNIÃO 2014 LEIS ORDINÁRIAS
738 15/01/2014 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALCARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A FEITURA DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LC - LEI COMPLEMENTAR
737 15/01/2014 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E SELEÇÃO PÚBLICA PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 2014 LEIS ORDINÁRIAS
739 13/01/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LC - LEI COMPLEMENTAR
736 18/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 2013 LEIS ORDINÁRIAS
735 03/12/2013 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 27 DE NOVEMBRO DE CADA ANO (CRIAÇÃ0 DO MUNICIPIO) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
733 03/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 2013 LEIS ORDINÁRIAS
732 03/12/2013 AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL 2013 LEIS ORDINÁRIAS
731 06/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 2013 LEIS ORDINÁRIAS
730 29/10/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 25/68, DE JUNHO DE 1968, QUE CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO. 2013 LEIS ORDINÁRIAS
729 17/10/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA 2013 LEIS ORDINÁRIAS
728 17/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , A IMPLANTAR O PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA NO ÂMBITO MUNICIPAL 2013 LEIS ORDINÁRIAS
727 17/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL 2013 LEIS ORDINÁRIAS
726 30/09/2013 DENOMINA NOME DA CASA DO CIDADÃO DE MOMBAÇA (MARIA JULIA DE LIMA) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
725 13/09/2013 DENOMINA NOME DO VESTIÁRIO DE ÁRBITROS DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (ANTONIO AMARO DE ARAUJO - ANATONIO) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
724 13/09/2013 DENOMINA NOME DO VESTIÁRIO DE ATLETAS DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (FRANCISCO EDNIRES CAVALCANTE JOTA) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
723 03/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL 2013 LEIS ORDINÁRIAS
722 12/08/2013 CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2013 LC - LEI COMPLEMENTAR
722 12/08/2013 CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE POSSIBILITANDO A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPÓRARIOS NA FORMA DO ART. 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº51, DE FEVEREIRO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEIS ORDINÁRIAS
721 12/08/2013 ALTERA O ARTIGO 1º A ART. 3º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 630/2009 (GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
720 15/07/2013 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2013 LEIS ORDINÁRIAS
719 15/07/2013 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2013 LEIS ORDINÁRIAS
718 15/07/2013 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS MOTORISTAS CATEGORIA “D” 2013 LEIS ORDINÁRIAS
717 15/07/2013 DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO/A GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSOS PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO (DIARIA CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
716 15/07/2013 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 688/13, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS TEMPORÁRIOS (PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
715 25/06/2013 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 2013 LEIS ORDINÁRIAS
714 25/06/2013 REGULAMENTA O ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO MUNICIPAL AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU (CESSÃO DE SERVIDOR) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
712 25/06/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO (27 DE SETEMBRO) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
711 25/06/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 413/2000 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE 2013 LEIS ORDINÁRIAS
710 25/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2013 LEIS ORDINÁRIAS
709 25/06/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE (ÚLTIMO SÁBADO DE JULHO) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
708 12/06/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS AO QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 (SUAS/LOAS) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
707 03/06/2013 CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE REALIZAM PLANTÃO NOTURNO NO HOSPITAL 2013 LEIS ORDINÁRIAS
706 03/06/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 563 DE 05 DE JUNHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO FUNDEB 2013 LEIS ORDINÁRIAS
705 03/06/2013 REVOGA A LEI Nº 420/01 E DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES 2013 LEIS ORDINÁRIAS
704 22/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2013 LEIS ORDINÁRIAS
703 22/05/2013 ALTERA A LEI Nº 610/2009 PARA ATENDER AO DISPOSITIVO NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO QUE REGULA A INSERÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO 2013 LEIS ORDINÁRIAS
702 19/04/2013 DENOMINA NOME DE RUA EM MOMBAÇA (RITA DE CÁSSIA) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
701 19/04/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC 2013 LEIS ORDINÁRIAS
700 19/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR. 2013 LEIS ORDINÁRIAS
699 15/04/2013 DENOMINA NOME DE AVENIDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ (AV. FRANCISCO SIDRIÃO DE ALENCAR FREITAS) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
698 18/03/2013 ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 614/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO (POR DECRETO DO EXECUTIVO) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
697 18/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO 2013 LEIS ORDINÁRIAS
696 18/03/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 9º DA LEI Nº 692/2013, QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DE MOMBAÇA 2013 LEIS ORDINÁRIAS
695 18/03/2013 DENOMINA NOME DE CRECHE NO DISTRITO DE CACIMBAS (RYAN MENDES CAVALCANTE) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
694 28/02/2013 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 393/98, FIXA PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2013 LEIS ORDINÁRIAS
693 25/02/2013 MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 644/2011 (NOVA DATA FERIADO NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO - 27 DE JUNHO) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
692 25/02/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259/90 QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DA MOMBAÇA 2013 LEIS ORDINÁRIAS
691 23/02/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2013 LEIS ORDINÁRIAS
690 23/01/2013 ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2013 LEIS ORDINÁRIAS
689 23/01/2013 DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS A SEREM REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA (TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCURADORIA ESTADUAL, APRECE, APDM, AVIPRECE, CNM, UNDIME E ENTIDADES REPRESENTATIVAS MUNICIPAIS) 2013 LEIS ORDINÁRIAS
688 23/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA 2013 LEIS ORDINÁRIAS
687 14/12/2012 AUTORIA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATUALIZAR AS TABELAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 455/2002 (CIP/COSIP) 2012 LEIS ORDINÁRIAS
686 05/11/2012 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 2012 LEIS ORDINÁRIAS
685 23/10/2012 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 2012 LEIS ORDINÁRIAS
684 23/10/2012 DENOMINA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO (ESCOLA JOSÉ VIEIRA AZEVEDO - CARNAUBINHA DOS MARINHEIROS - BOA VISTA) 2012 LEIS ORDINÁRIAS
683 23/10/2012 DENOMINA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO (ANTONIA HELENA ARAÚJO PREDROSA) 2012 LEIS ORDINÁRIAS
682 16/10/2012 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA (SEGUNDO SÁBADO DE DEZEMBRO) 2012 LEIS ORDINÁRIAS
681 20/07/2012 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DA ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (CAGECE) 2012 LEIS ORDINÁRIAS
679 07/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV…. 2012 LEIS ORDINÁRIAS
678 25/04/2012 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2012 2012 LEIS ORDINÁRIAS
677 25/04/2012 AUTORIZA O REPASSE PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA DE RECURSOS À LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA 2012 LEIS ORDINÁRIAS
676 27/03/2012 ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2012 LEIS ORDINÁRIAS
675 28/02/2012 REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DO (A) PROFESSOR (A) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS ORDINÁRIAS
674 03/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS ORDINÁRIAS
673 03/02/2012 DISPÕE DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS ORDINÁRIAS
672 03/02/2012 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS ORDINÁRIAS
671 03/02/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17§ 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS ORDINÁRIAS
0670 03/02/2012 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012. 2012 LEIS ORDINÁRIAS
0669 03/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS ORDINÁRIAS
668 23/01/2012 REGULAMENTA A INCOPORAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DO(A) PROFESSOR(A) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS ORDINÁRIAS
666 14/12/2011 EMENDA: DENOMINA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO. (JOSE IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA) 2011 LEIS ORDINÁRIAS
665 14/12/2011 EMENDA: MODIFICA LEI MUNICÍPAL Nº 561/2007 (PAÇO MUNICIPAL MARIA PEREIRA DA SILVA - EDIFICIO DA PREFEITURA VALDEREZ DINIZ VIEIRA) 2011 LEIS ORDINÁRIAS
664 23/11/2011 DETERMINA FERIADO MUNICÍPAL EM MOMBAÇA. (NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO) 2011 LEIS ORDINÁRIAS
663 23/11/2011 DENOMINA NOME NA SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA LAURA ALENCAR. (DANIEL ARLINDO VIEIRA FILHO) 2011 LEIS ORDINÁRIAS
662 07/11/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NO NOME DO CENTRO DE SAÚDE DE MOMBAÇA. (ANTONIO SISNANDO DE CARVALHO) 2011 LEIS ORDINÁRIAS
661 26/08/2011 DISPÕE SOBRE A RECONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES, AUXILIAR ESCOLAR, MOTORISTA COM HABILITAÇÃO "D", AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS, AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS ORDINÁRIAS
660 13/07/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS ORDINÁRIAS
659 13/06/2011 AUTORIZA O REPASSE PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA DE RECURSOS À LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS ORDINÁRIAS
658 13/06/2011 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS ORDINÁRIAS
657 26/05/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME NA PISTA DE SKATE. (MARCOS ALLENDE ALENCAR SABINO RIBEIRO) 2011 LEIS ORDINÁRIAS
656 26/05/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME NO POLO DE LAZER QUE SERÁ CONSTRUÍDO EM TORNO DA PISTA DE SKATE. (MARIA LUIZA BENEVIDES MOTA) 2011 LEIS ORDINÁRIAS
655 15/04/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA NA SEDE DE MOMBAÇA (FRANCISCO ALTERMIR BARROS MOTA - PRÓXIMO AO BALÃO) 2011 LEIS ORDINÁRIAS
654 29/03/2011 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MOMBAÇA "COMSEP" E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DE MOMBAÇA "FUMSEP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS ORDINÁRIAS
653 29/03/2011 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS ORDINÁRIAS
652 15/03/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUAS NO BAIRRO ALCEBIADES ALVES DE CARVALHO. (ANTONIO MOTEIRO MOTA) 2011 LEIS ORDINÁRIAS
651 15/03/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE VILA E RUAS NA VILA SÃO DOMINGOS, BAIRRO IRACEMA. (MANOEL COSTA SOBRINHO, ORCK LANE, ONOFRE VIEIRA, ANTONIO DOMINGOS, JOANA VIEIRA, JOSE BRASIL, JOAQUIM FERNANDES, MARIA IRACEMA, JOSE BRASIL, ELIAS LOPES, MILTON JOTA, ANTONIA SABINO) 2011 LEIS ORDINÁRIAS
650 28/01/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS ORDINÁRIAS
649 28/01/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROFESSOR, AUXILIAR ESCOLAR E MOTORISTA) 2011 LEIS ORDINÁRIAS
648 13/01/2011 DISPÕE SOBRE A RECONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS E AGENTES DE LIMPEZA PUBLICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS ORDINÁRIAS
647 27/08/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NO BAIRRO IRACEMA. (RUA MARIA PEREIRA CAVALCANTE) 2010 LEIS ORDINÁRIAS
646 23/08/2010 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM RECINTOS COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS ORDINÁRIAS
645 11/08/2010 CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE MOMBAÇA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS ORDINÁRIAS
644 30/07/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS ORDINÁRIAS
643 14/07/2010 DENOMINA NOME NA SALA DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA DO CARMO DE SOUSA) 2010 LEIS ORDINÁRIAS
642 14/07/2010 DENOMINA NOME NAS SALAS DA CÂMARA MUN ICIPAL DE MOMBAÇA E ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELIAS RODRIGUES CAVALCANTE, JOAQUIM FERNANDE DE SOUSA, FRANCISCO TEIXEIRA LIMA E ANTONIO PEDRO FILHO DO NASCIMENTO) 2010 LEIS ORDINÁRIAS
640 07/06/2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS ORDINÁRIAS
639 07/06/2010 DISPÕE SOBRE A CONTATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS ORDINÁRIAS
638 07/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS ORDINÁRIAS
637 07/06/2010 DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIA EM MOMBAÇA NA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS ORDINÁRIAS
636 07/05/2010 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA, FISCAIS DE LIMPEZA PÚBLICA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS ORDINÁRIAS
635 07/05/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL. 2010 LEIS ORDINÁRIAS
634 07/05/2010 ALTERA A LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) 2010 LEIS ORDINÁRIAS
633 07/05/2010 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010. 2010 LEIS ORDINÁRIAS
632 27/04/2010 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 278 DE 10 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA PRESIDENTE ANTONIO PAES DE ANDRADE) 2010 LEIS ORDINÁRIAS
631 27/04/2010 AUTORIZA O REPASSE PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA DE RECURSO À LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS ORDINÁRIAS
630 22/12/2009 INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 17% (DEZESSETE POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE DESTINADO AOS PACS (PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS ORDINÁRIAS
629 03/12/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O PERÍODO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS ORDINÁRIAS
628 02/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 2009 LEIS ORDINÁRIAS
627 23/11/2009 DENOMINA NOME NA ESCOLA EM FASE DE CONCLUSÃO NO SÍTIO TRAVESSÃO DOS CANUTOS. (LIBERATO MOREIRA LIMA) 2009 LEIS ORDINÁRIAS
626 23/11/2009 DENOMINA NOME DE RUAS NO BAIRRO ALCIDES VIEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
625 23/11/2009 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 486 DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA BAIRRO LACIDES MARTINS VIEIRA) 2009 LEIS ORDINÁRIAS
624 23/11/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
623 19/10/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
622 19/10/2009 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
621 19/10/2009 INSTITUI COBRANÇA DE MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
620 30/09/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MORADA NOVA - SITIO PALERMO) 2009 LEIS ORDINÁRIAS
619 30/09/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA DO SALÃO) 2009 LEIS ORDINÁRIAS
618 30/09/2009 DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE ITENS DE URGÊNCIA E PRIMEIRA NECESSIDADE À POPULAÇÃO CARENTE DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
617 30/09/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
616 30/09/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA, FISCAIS DE LIMPEZA PÚBLICA, E AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
615 31/08/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACOPIARA, CARIÚS, CATARINA, IGUATU, DEP. IRAPUAN PINHEIRO, JUCÁS, MOMBAÇA, PIQUET CARNEIRO, SABOEIRO, QUIXELÔ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE IGUATU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
614 31/08/2009 DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E AS CRECHES COMUNITÁRIAS EM MOMBAÇA NA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
613 31/08/2009 ALTERA A LEI Nº 610/2009, ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMUTRAN) 2009 LEIS ORDINÁRIAS
612 31/08/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 586/2007, NA DENOMINAÇÃO DO FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSES SOCIAIS - FLHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
611 10/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
610 10/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE MOMBAÇA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMUTRAN) 2009 LEIS ORDINÁRIAS
609 03/07/2009 ALTERA O ART. 1º CAPUT DA LEI Nº 602/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPASSSE LIGA DESPORTIVA) 2009 LEIS ORDINÁRIAS
608 03/07/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
607 03/07/2009 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE MOMBAÇA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
606 03/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MOMBAÇA A REALIZAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DA CARIDADE - LAR DO IRMÃO CARENTE EM MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
605 10/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MOMBAÇA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. (APRECE, APDMCE, CNM) 2009 LEIS ORDINÁRIAS
604 10/06/2009 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
603 30/04/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 491/2005, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO) 2009 LEIS ORDINÁRIAS
602 07/04/2009 AUTORIZA O REPASSE PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA DE RECURSOS À LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
601 31/03/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
600 20/02/2009 PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS AGENTES DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICOS, AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCAL DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
599 22/01/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS, AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCAL DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS ORDINÁRIAS
598 04/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS ORDINÁRIAS
597 24/09/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE PARA A LEGISLATURA 2009/2012. 2008 LEIS ORDINÁRIAS
596 24/09/2008 EMENTA: DISCIPLINA O COMBATE AO NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 2008 LEIS ORDINÁRIAS
592 12/07/2008 DENOMINA NOME NA SALA DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL E MATERNIDADE ANTONINA ADERALDO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS ORDINÁRIAS
591 12/07/2008 DENOMINA NOME NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE CARNAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS ORDINÁRIAS
590 12/07/2008 DENOMINA NOME NO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS ORDINÁRIAS
595 01/07/2008 ALTERA O ARTIGO 115º, ITEM VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 2008 LEIS ORDINÁRIAS
594 01/07/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS ORDINÁRIAS
593 12/06/2008 DENOMINA NOME NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS ORDINÁRIAS
589 24/03/2008 DENOMINA NOME NA SALA DE COMPUTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS ORDINÁRIAS
588 24/03/2008 DENOMINA NOME NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO NOVO DOS MACHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS ORDINÁRIAS
587 28/12/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESSTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES - COMCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS ORDINÁRIAS
586 28/12/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS 2007 LEIS ORDINÁRIAS
430 18/01/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEIS ORDINÁRIAS
428 29/10/2001 INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEIS ORDINÁRIAS
391 24/02/1999 FICA CRIADO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA INCORPOTADOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO LEI 368/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1990 LEIS ORDINÁRIAS
384 22/08/1998 INSTITUI O PLANO DA CARGOS E CARREIRAS (PCC) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEIS ORDINÁRIAS
378 06/05/1998 REGULA O REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOMBAÇA 1998 REGIME JURIDICO
376 06/05/1998 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTAQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 REGIME JURIDICO
368 28/10/1997 REESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA SEU PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS ORDINÁRIAS
357 12/03/1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS ORDINÁRIAS
339 04/03/1995 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE MOMBAÇA 1995 REGIME JURIDICO
319 01/12/1993 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE 1993 LEIS ORDINÁRIAS
318 19/11/1993 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO 1993 LEIS ORDINÁRIAS
279 10/08/1991 DENOMINA DE PÓLO DE LAZER TERTULIANO SOARES E SÁ EM MOMBAÇA 1991 LEIS ORDINÁRIAS
www.mombaca.ce.gov.br
Emitido dia 19/07/2024 às 08:10:12