| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 04/06/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ATUALIZADO). | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA | |
| 817 | 22/06/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA (PME) 2015-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 672 | 03/02/2012 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS ORDINÁRIAS |
| www.mombaca.ce.gov.brEmitido dia 29/04/2024 às 18:47:07 | ||||