[{"Id":2283,"Numero":"1193","Data":"2026-08-12","Descricao":"DENOMINA DE: JOSÉ APRIGIO DE SOUZA, A RUA INICIA NA CE-060 PASSANDO NA CASA DO SR. FIRMIANO ATÉ O LOTEAMENTO DO ZÉ ARI, PRÓXIMO AO ANTIGO BDK, BAIRRO FRANCISCO CASTELO DE CASTRO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2283"},{"Id":2282,"Numero":"880","Data":"2026-08-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DE DIREÇÃO, GERÊNCIA E COORDENAÇÃO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA, NO PERCENTUAL DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 844/2025 E Nº 860/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc - Lei Complementar","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2282"},{"Id":2280,"Numero":"878","Data":"2026-08-12","Descricao":"INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OFERTA PEDAGÓGICA, PÚBLICO ALVO, AVALIAÇÃO, SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc - Lei Complementar","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2280"},{"Id":2281,"Numero":"789","Data":"2026-08-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE E NO APOIO À INCLUSÃO ESCOLAR DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, NEURODIVERGÊNTES E COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VINCULADA AO SISTEMA MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 843/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc - Lei Complementar","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2281"},{"Id":2272,"Numero":"1192","Data":"2026-06-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO FELICIDADE","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2272"},{"Id":2264,"Numero":"1191","Data":"2026-06-30","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE MOMBAÇA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, DISCIPLIA CRITÉRIO DE MANEJO, PROTEÇÃO E COMPENSAÇÃO ARBÓREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2264"},{"Id":2263,"Numero":"1190","Data":"2026-06-30","Descricao":"DENOMINA DE JOSÉ DE PADUA MOTA, A PRACINHA ONDE FICA O MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DE SALETE, SITUADA ENTRE AS RUAS JOÃO MARTINS DE MELO E MÃE FILOMENA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2263"},{"Id":2262,"Numero":"1189","Data":"2026-06-30","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2262"},{"Id":2265,"Numero":"1188","Data":"2026-06-30","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2265"},{"Id":2261,"Numero":"1187","Data":"2026-06-30","Descricao":"DENOMINA DE AMISSO PINHEIRO DA SILVA A RUA LATERAL DO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, QUE SE INICIA NA RUA MARIA BATISTA DE ALMEIDA E SE ENCERRA NA RUA DO CEI MARIA OLÍVIA, NO BAIRRO SÃO JOSE NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2261"},{"Id":2266,"Numero":"877","Data":"2026-06-30","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 848/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGO DE PROVIDENTO EM COMISSÃO VICULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc - Lei Complementar","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2266"},{"Id":2259,"Numero":"1186","Data":"2026-06-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2259"},{"Id":2250,"Numero":"1185","Data":"2026-05-29","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Mombaça/CE, destinado à implantação, manutenção, operacionalização e pagamento do Programa Cartão daFamília Mombacense, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 867/2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2250"},{"Id":2249,"Numero":"876","Data":"2026-05-22","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 856, DE 25 DE JULHO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA, CONSOLIDAÇÃO DE DISPOSITIVOS, REESTRUTURAÇÃO DE ANEXOS E CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc - Lei Complementar","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2249"},{"Id":2242,"Numero":"1184","Data":"2026-05-21","Descricao":"ACRESCENTA O ART. 10-A À LEI MUNICIPAL Nº 1.184 DE 5 DE JUNHO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS ENTIDADES PRIVADAS SER FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2242"},{"Id":2240,"Numero":"1183","Data":"2026-05-18","Descricao":"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2240"},{"Id":2239,"Numero":"1182","Data":"2026-05-18","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2239"},{"Id":2238,"Numero":"1181","Data":"2026-05-07","Descricao":"ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.166, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNCIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2238"},{"Id":2237,"Numero":"1180","Data":"2026-05-07","Descricao":"DENOMINA DE FRANCISCO ALEIXO DOS REIS A RUA QUE LIGA A CE-60 À CE-363, NO BAIRRO JOSE MARQUES DE SOUSA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2237"},{"Id":2236,"Numero":"1179","Data":"2026-05-07","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECOPONTOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MOMBAÇA/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COLETA SELETIVA, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDIOS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2236"}]