[{"Id":2264,"Numero":"1191","Data":"2026-06-30","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE MOMBAÇA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, DISCIPLIA CRITÉRIO DE MANEJO, PROTEÇÃO E COMPENSAÇÃO ARBÓREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2264"},{"Id":2263,"Numero":"1190","Data":"2026-06-30","Descricao":"DENOMINA DE JOSÉ DE PADUA MOTA, A PRACINHA ONDE FICA O MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DE SALETE, SITUADA ENTRE AS RUAS JOÃO MARTINS DE MELO E MÃE FILOMENA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2263"},{"Id":2262,"Numero":"1189","Data":"2026-06-30","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2262"},{"Id":2265,"Numero":"1188","Data":"2026-06-30","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2265"},{"Id":2261,"Numero":"1187","Data":"2026-06-30","Descricao":"DENOMINA DE AMISSO PINHEIRO DA SILVA A RUA LATERAL DO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, QUE SE INICIA NA RUA MARIA BATISTA DE ALMEIDA E SE ENCERRA NA RUA DO CEI MARIA OLÍVIA, NO BAIRRO SÃO JOSE NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2261"},{"Id":2266,"Numero":"877","Data":"2026-06-30","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 848/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGO DE PROVIDENTO EM COMISSÃO VICULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc - Lei Complementar","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2266"},{"Id":2259,"Numero":"1186","Data":"2026-06-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2259"},{"Id":2250,"Numero":"1185","Data":"2026-05-29","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Mombaça/CE, destinado à implantação, manutenção, operacionalização e pagamento do Programa Cartão daFamília Mombacense, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 867/2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2250"},{"Id":2249,"Numero":"876","Data":"2026-05-22","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 856, DE 25 DE JULHO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA, CONSOLIDAÇÃO DE DISPOSITIVOS, REESTRUTURAÇÃO DE ANEXOS E CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc - Lei Complementar","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2249"},{"Id":2242,"Numero":"1184","Data":"2026-05-21","Descricao":"ACRESCENTA O ART. 10-A À LEI MUNICIPAL Nº 1.184 DE 5 DE JUNHO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS ENTIDADES PRIVADAS SER FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2242"},{"Id":2240,"Numero":"1183","Data":"2026-05-18","Descricao":"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2240"},{"Id":2239,"Numero":"1182","Data":"2026-05-18","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2239"},{"Id":2238,"Numero":"1181","Data":"2026-05-07","Descricao":"ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.166, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNCIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2238"},{"Id":2237,"Numero":"1180","Data":"2026-05-07","Descricao":"DENOMINA DE FRANCISCO ALEIXO DOS REIS A RUA QUE LIGA A CE-60 À CE-363, NO BAIRRO JOSE MARQUES DE SOUSA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2237"},{"Id":2236,"Numero":"1179","Data":"2026-05-07","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECOPONTOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MOMBAÇA/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COLETA SELETIVA, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDIOS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2236"},{"Id":2235,"Numero":"1178","Data":"2026-05-04","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O DECÊNIO (2026-2035) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2235"},{"Id":2226,"Numero":"1177","Data":"2026-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA< ALTERA O § 2º DO ART. 14 LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 05 DE JULHO DE 2024, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 603/2009, Nº 721/2013 E Nº 876/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2226"},{"Id":2219,"Numero":"1176","Data":"2026-04-10","Descricao":"RATIFICA OS TERMO DO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚIBLICO DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLAÚSULAS E CONDIÇÕES. ","Exercicio":"2500","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2219"},{"Id":2218,"Numero":"1175","Data":"2026-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2218"},{"Id":2217,"Numero":"1174","Data":"2026-04-10","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2023","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/leis.php?id=2217"}]