Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2283,1193,2026-08-12,"DENOMINA DE: JOSÉ APRIGIO DE SOUZA, A RUA INICIA NA CE-060 PASSANDO NA CASA DO SR. FIRMIANO ATÉ O LOTEAMENTO DO ZÉ ARI, PRÓXIMO AO ANTIGO BDK, BAIRRO FRANCISCO CASTELO DE CASTRO. ",2026,"Leis Ordinárias"
2282,880,2026-08-12,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DE DIREÇÃO, GERÊNCIA E COORDENAÇÃO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA, NO PERCENTUAL DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 844/2025 E Nº 860/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"Lc - Lei Complementar"
2280,878,2026-08-12,"INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OFERTA PEDAGÓGICA, PÚBLICO ALVO, AVALIAÇÃO, SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lc - Lei Complementar"
2281,789,2026-08-12,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE E NO APOIO À INCLUSÃO ESCOLAR DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, NEURODIVERGÊNTES E COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VINCULADA AO SISTEMA MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 843/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"Lc - Lei Complementar"
2272,1192,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO FELICIDADE",2026,"Leis Ordinárias"
2264,1191,2026-06-30,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE MOMBAÇA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, DISCIPLIA CRITÉRIO DE MANEJO, PROTEÇÃO E COMPENSAÇÃO ARBÓREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Ordinárias"
2263,1190,2026-06-30,"DENOMINA DE JOSÉ DE PADUA MOTA, A PRACINHA ONDE FICA O MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DE SALETE, SITUADA ENTRE AS RUAS JOÃO MARTINS DE MELO E MÃE FILOMENA. ",2026,"Leis Ordinárias"
2262,1189,2026-06-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.",2026,"Leis Ordinárias"
2265,1188,2026-06-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Ordinárias"
2261,1187,2026-06-30,"DENOMINA DE AMISSO PINHEIRO DA SILVA A RUA LATERAL DO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, QUE SE INICIA NA RUA MARIA BATISTA DE ALMEIDA E SE ENCERRA NA RUA DO CEI MARIA OLÍVIA, NO BAIRRO SÃO JOSE NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Ordinárias"
2266,877,2026-06-30,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 848/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGO DE PROVIDENTO EM COMISSÃO VICULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lc - Lei Complementar"
2259,1186,2026-06-19,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Leis Ordinárias"
2250,1185,2026-05-29,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Mombaça/CE, destinado à implantação, manutenção, operacionalização e pagamento do Programa Cartão daFamília Mombacense, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 867/2025, e dá outras providências.",2026,"Leis Ordinárias"
2249,876,2026-05-22,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 856, DE 25 DE JULHO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA, CONSOLIDAÇÃO DE DISPOSITIVOS, REESTRUTURAÇÃO DE ANEXOS E CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO.",2026,"Lc - Lei Complementar"
2242,1184,2026-05-21,"ACRESCENTA O ART. 10-A À LEI MUNICIPAL Nº 1.184 DE 5 DE JUNHO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS ENTIDADES PRIVADAS SER FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Ordinárias"
2240,1183,2026-05-18,"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2026,"Leis Ordinárias"
2239,1182,2026-05-18,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Ordinárias"
2238,1181,2026-05-07,"ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.166, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNCIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Ordinárias"
2237,1180,2026-05-07,"DENOMINA DE FRANCISCO ALEIXO DOS REIS A RUA QUE LIGA A CE-60 À CE-363, NO BAIRRO JOSE MARQUES DE SOUSA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Leis Ordinárias"
2236,1179,2026-05-07,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECOPONTOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MOMBAÇA/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COLETA SELETIVA, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDIOS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Leis Ordinárias"