[{"Id":2270,"Numero":"645","Data":"2026-07-07","Descricao":"ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS  FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL (DUODÉCIMO)","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2270"},{"Id":2258,"Numero":"640","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE EXPEDIANTE FACULTATIVO, A PARTIR DAS 12H DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, EM RAZÃO DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2258"},{"Id":2255,"Numero":"639","Data":"2026-06-16","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.174/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2255"},{"Id":2253,"Numero":"638","Data":"2026-06-08","Descricao":"ALTERA O DECRETO Nº 630, DE 05 DE MAIO DE 2026, QUE CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2253"},{"Id":2251,"Numero":"636","Data":"2026-06-01","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2251"},{"Id":2245,"Numero":"632","Data":"2026-05-25","Descricao":"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA AFETADAS POR ESTIAGEM, COBRADE 1.4.1.1.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2245"},{"Id":2241,"Numero":"631","Data":"2026-05-20","Descricao":"PROGORRA O PRAZO PARA O PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ALTERA O DECRETO Nº 618/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2241"},{"Id":2229,"Numero":"630","Data":"2026-05-05","Descricao":"CONVOCA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2229"},{"Id":2232,"Numero":"626","Data":"2026-05-04","Descricao":"ESTABECELE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2232"},{"Id":2216,"Numero":"625","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2216"},{"Id":2199,"Numero":"618","Data":"2026-02-25","Descricao":"REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - ITPU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026,  REVOGA  EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 615/2026,  DE 13 DE FEVEREIRO DE  2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2199"},{"Id":2193,"Numero":"617","Data":"2026-02-19","Descricao":"DECLARA A  EXTINÇÃO  DO  NÚCLEO EDUCACIONAL  DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO - NEAP, NO AMBITO DA SECRETARIA  MUNICIPAAL DE EDUCAÇÃO  DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2193"},{"Id":2192,"Numero":"616","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE  A ATUALIZAÇÃO  DO VALOR DO PISO SALARIAL  PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO  BÁSICA  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE,E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2192"},{"Id":2188,"Numero":"615","Data":"2026-02-13","Descricao":"REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2188"},{"Id":2187,"Numero":"614","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2187"},{"Id":2181,"Numero":"613","Data":"2026-02-02","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal nº 503, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Mombaça-CE, adota os critérios técnicos da ABNT NBR 10151:2019 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2181"},{"Id":2165,"Numero":"609","Data":"2026-01-19","Descricao":"DISPÕE  SOBRE A REVOGAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS, A  REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E A FINALIZAÇÃO DE VÍNCULOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE MOMBAÇA, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2165"},{"Id":2161,"Numero":"608","Data":"2026-01-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE  A ATUALIZAÇÃO DOS  VALORES BASES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O  EXERCÍCIO DE  2026  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2161"},{"Id":2158,"Numero":"607","Data":"2026-01-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ,  PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, DE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2158"},{"Id":2152,"Numero":"603","Data":"2025-12-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A  PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS IRREUGULARES ENVOLVENDO MOTOCICLETAS EM VIAS PÚBLICAS, INTENSIFICA A FISCALIÇÃO DE TRÂNSITO, REPRIME A POLUIÇÃO  SONORA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2152"}]