Mombaça 166 Anos de emancipação política

terça-feira, 15 de janeiro de 2019 0 Cultura

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Por volta das nove horas da manhã, sob uma temperatura de aproximadamente 30,5º C, do dia 15 de janeiro de 1853, os vereadores Manoel Procópio de Freitas (que seria o seu 1º presidente), João Alves de Carvalho Gavião, José Gonçalves de Carvalho, José Joaquim [de Sá e] Benevides e Antônio Cláudio de Almeida se reuniram na casa destinada para a Câmara Municipal, conforme descreveu o secretário Julião Antônio Guimarães na ata de instalação da nova vila de Maria Pereira. Naquela data, a Câmara Municipal tomou posse e entrou em exercício, assim como, de fato, instalou-se a nova vila, emancipando-se político-administrativamente da vila de Quixeramobim.

Além dos documentos originais da Câmara Municipal de Maria Pereira pertencentes ao acervo do Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC), entre os quais a ata de instalação e o ofício enviado ao presidente da Província do Ceará, Dr. Joaquim Marcos de Almeida Rego, comunicando a posse, o início do exercício da vereança e a instalação da nova vila, através da primeira sessão ordinária, ocorrida em 17 de janeiro de 1853, dois documentos recentes oficializam as datas da criação/fundação e da instalação/emancipação político-administrativa do município de Mombaça: a Lei Municipal nº 691/2013, de 20 de fevereiro de 2013 e a Lei Municipal nº 735/2013, de 3 de dezembro de 2013.

A Lei Municipal nº 691/2013, de 20 de fevereiro de 2013, que criou o Brasão de Armas do município de Mombaça, em seu Artigo 1º descreve: (…) “No listel de goles (vermelho), por ser o esmalte representativo da audácia, da altivez e da glória, em letras brancas, as legendas: à direita, 27-11-1851 e, à esquerda, 15-01-1853, datas, respectivas, da criação e instalação do município de Maria Pereira, atual Mombaça, ladeando o topônimo de Mombaça.”

A Lei Municipal nº 735/2013, de 3 de dezembro de 2013, que instituiu feriado municipal o dia 27 de novembro de cada ano, descreve: (…) Art. 2° – Fica instituído o dia 27 de novembro como o “Dia da Criação” do município de Mombaça, em comemoração à sua fundação. Art. 3º – Fica instituído o dia 15 de janeiro como o “Dia da Instalação” do município de Mombaça, em comemoração á sua emancipação político-administrativa. (…)

Portanto, de fato e de direito, comemoramos no ano de 2019 o 166º aniversário de emancipação político-administrativa do município de Mombaça.

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