Mombaça participa da Solenidade de Lançamento do Programa Cartão Mais Infância

terça-feira, 12 de dezembro de 2017 0 Ação Social

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Na manhã da última segunda feira (11) no Centro de Eventos do Ceará em Fortaleza aconteceu o lançamento do programa Cartão Mais Infância. O Programa é uma ação do Governo do Estado, capitaneado pela primeira-dama Sra. Onélia Santana. Estiveram presentes representando Mombaça, a Secretária da Assistência Social Izaura Gomes, Gestor do Programa Bolsa Família Leandro Arruda, Prefeita em exercício Claudênia do Cavalcante e seu esposo Dr. Hélio César.

 
As prioridades do Programa contemplarão famílias domiciliadas no Estado do Ceará, selecionadas pelo índice de vulnerabilidade do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, com renda per capita de até R$ 85,00, desconsiderando da renda valores recebidos do Programa Bolsa família e do Benefício de Superação da Extrema Pobreza, com crianças de zero a cinco anos e onze meses.

 
As famílias beneficiadas com auxílio financeiro do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil deverão cumprir algumas ações ligadas à assistência social e saúde. Os grupos familiares precisam ter frequência nos serviços socioassistenciais oferecidos na rede SUAS, de acordo com calendário e atividades estabelecidos pelo CRAS/CREAS. É necessário ainda acompanhamento das vacinações através do Modulo de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. O descumprimento das condições poderá levar ao bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do benefício.

 
A regulamentação ainda ressalta que “a concessão de auxílio financeiro no âmbito do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil é de caráter temporário, não gerando direito adquirido, devendo a definição de seus beneficiários levar em consideração banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico), atualizado no sistema nos últimos vinte e quatro meses”.

 
No município de Mombaça o programa beneficiará 483 famílias. Os beneficiados serão contemplados com uma transferência de renda, no valor de R$ 85,00 por família e terão prioridades nos encaminhamentos de políticas públicas ligadas à assistência, trabalho, educação e saúde.

 

 

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